Governo vai pedir a Davi Alcolumbre que instale comissão para analisar MP da "taxa das blusinhas”

O governo federal vai fazer um pedido formal nesta terça-feira (11) ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), para que seja instalada uma comissão mista com o objetivo de analisar a medida provisória (MP) da "taxa das blusinhas” que zerou o Imposto de Importação de 20% sobre compras de até US$ 50 feitas pela internet.

A MP 1357 de 2026, editada em maio deste ano, precisa de aprovação do Congresso Nacional até o dia 8 de setembro, quando perde a validade. Porém, só foram marcadas sessões em duas semanas até antes das eleições, sendo a última entre os dias 31 de julho e 4 de setembro, há a possibilidade de a MP perder a validade devido à falta da instalação da comissão.

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, informou que vai pedir a Alcolumbre que instale todas as comissões mistas para análise das MPs do governo, destacando a prioridade da que zera a "taxa das blusinhas". “É nossa prioridade a instalação da comissão mista e trabalhar pela sua rápida aprovação, fazendo valer a Medida Provisória assinada pelo presidente Lula”, disse o ministro em uma rede social.

O ministro José Guimarães acrescentou que o governo também trabalha para evitar a votação de projetos que prejudiquem “o compromisso com o equilíbrio das contas públicas”, e disse que negocia com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 114 de 2026.

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