Justiça dos EUA barra cobrança de US$ 100 mil criada por Trump para visto H-1B

Uma decisão da Justiça Federal dos Estados Unidos anulou a cobrança de US$ 100 mil criada pelo presidente Donald Trump para solicitações do visto H-1B, utilizado por empresas para contratar trabalhadores estrangeiros especializados.

O entendimento é de que o chefe do Executivo não possui competência para instituir esse tipo de cobrança sem autorização do Congresso. Para o juiz Leo Sorokin, responsável pelo caso, a medida configura um imposto e, por isso, depende de aprovação legislativa.

Cobrança havia sido criada para restringir o programa

A taxa foi implementada pelo governo Trump como parte de uma estratégia para endurecer as regras do programa H-1B, que permite a contratação de profissionais estrangeiros em áreas que exigem formação técnica ou superior.

A política passou a ser questionada judicialmente por uma coalizão de procuradores-gerais democratas, que alegou ausência de respaldo legal para a criação da cobrança.

Ao analisar o caso, Sorokin concluiu que a legislação migratória dos Estados Unidos não concede ao presidente poder para impor novas taxas dessa natureza por decisão administrativa.

Governo teve argumentos rejeitados

Durante o processo, o governo norte-americano sustentou que a legislação federal de imigração daria margem para mudanças no funcionamento do programa.

O magistrado, no entanto, rejeitou essa interpretação e destacou que, em nenhum momento, o Congresso delegou ao Executivo competência para criar impostos relacionados ao sistema migratório.

Na decisão, o juiz também mencionou entendimento recente da Suprema Corte dos Estados Unidos que limitou a adoção de medidas econômicas pelo presidente sem autorização expressa do Legislativo.

Programa é amplamente utilizado por empresas de tecnologia

O visto H-1B é destinado a profissionais estrangeiros que atuam em ocupações consideradas especializadas e exige formação superior ou qualificação equivalente.

A autorização tem validade inicial de três anos, com possibilidade de renovação por igual período. Atualmente, o programa disponibiliza 65 mil vistos anuais, além de outras 20 mil autorizações voltadas a profissionais com formação acadêmica avançada.

Antes da medida anunciada por Trump, as empresas interessadas em contratar trabalhadores por meio do H-1B arcavam com taxas que variavam entre US$ 2 mil e US$ 5 mil, conforme as características de cada solicitação.

*Com informações da Reuters.

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