Moradias sociais que viraram Airbnb estão em investigação em SP; entenda a polêmica

A política de moradia popular em São Paulo virou alvo de uma nova polêmica depois que apartamentos subsidiados pelo poder público passaram a ser usados para aluguel por temporada em plataformas digitais.

O caso envolve imóveis que deveriam atender famílias de renda mais baixa, mas acabaram nas mãos de investidores interessados em lucrar com estadias de curta duração.

Segundo reportagem do portal Metrópoles, a Prefeitura de São Paulo afirma que pretende enviar uma lista de unidades classificadas como habitação social para a plataforma Airbnb, a fim de retirar anúncios considerados irregulares.

O que são as moradias?

Os apartamentos envolvidos fazem parte das categorias Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP).

Esses empreendimentos foram incentivados por políticas urbanísticas criadas para estimular a construção de moradias voltadas a famílias com renda menor, geralmente próximas a estações de transporte e áreas com mais infraestrutura urbana.

Como contrapartida, construtoras que incluíssem esse tipo de unidade nos projetos recebiam benefícios urbanísticos, como autorização para erguer prédios mais altos ou aproveitar melhor o terreno. A ideia era aproximar a população de baixa renda de regiões com emprego e serviços.

Na prática, porém, parte desses imóveis acabou sendo comprada por investidores. Muitos deles passaram a anunciar os apartamentos em plataformas digitais para aluguel de curta duração, desviando o uso original das moradias populares.

Proibição e fiscalização

Desde maio de 2025, a prefeitura da capital paulista proibiu expressamente o uso dessas unidades para aluguel por temporada. A medida foi adotada após investigações apontarem que diversos apartamentos estavam sendo explorados comercialmente, em vez de ocupados por famílias do público-alvo da política habitacional.

Apesar da regra, anúncios continuam aparecendo em plataformas de hospedagem. Em alguns casos, as unidades chegam a ser oferecidas por valores elevados, com serviços típicos de locações temporárias, como enxoval e itens para hóspedes.

Disputa sobre responsabilidade

Durante discussões na Câmara Municipal, representantes da plataforma de hospedagem afirmaram que os anúncios só podem ser removidos quando houver identificação oficial de quais imóveis se enquadram como habitação social. Sem essa lista, segundo a empresa, é difícil verificar quais anúncios descumprem a legislação.

Vereadores e representantes da prefeitura, por outro lado, argumentam que as plataformas também deveriam adotar mecanismos próprios para evitar a oferta irregular desses imóveis, como a exigência de documentos que identifiquem a categoria do apartamento.

Enquanto a troca de responsabilidades continua, o caso segue sendo investigado por uma CPI na Câmara Municipal e pelo Ministério Público, que apuram possíveis distorções no uso das moradias criadas para reduzir o déficit habitacional da cidade.

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