MP investiga atuação do Conpresp após decisões sobre patrimônio histórico em SP

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito civil para investigar a atuação de integrantes do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp). A apuração busca verificar se decisões recentes do colegiado podem configurar improbidade administrativa e dano moral coletivo.

O procedimento foi aberto pelo promotor Silvio Marques, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, após representação apresentada pela Associação dos Proprietários, Protetores e Usuários de Imóveis Tombados (Appit).

Investigação cita decisões sobre bens tombados

Segundo o Ministério Público, a representação aponta que o conselho teria adotado, em alguns casos, critérios econômicos e imobiliários em detrimento da preservação do patrimônio histórico e cultural da cidade.

Na portaria que determinou a abertura do inquérito, o promotor menciona a existência de um possível padrão de flexibilização das regras de preservação, com revisões de proteções anteriormente concedidas e aprovação de intervenções em imóveis tombados.

Entre os episódios citados estão discussões envolvendo a Escola Panamericana de Artes, a Serraria do Parque Ibirapuera, o Parque da Água Branca, o Museu da Casa Brasileira, além de demolições de vilas históricas na capital.

Caso Panamericana voltou à pauta

Um dos pontos mencionados na representação envolve a Escola Panamericana de Artes. Nesta segunda-feira (3), o tema voltou à pauta do Conpresp após questionamentos sobre uma decisão anterior relacionada ao tombamento do imóvel.

Ao final da sessão, o conselho decidiu manter a proteção do edifício, preservando o status de bem tombado.

Prefeitura afirma que decisões seguem critérios técnicos

Em nota ao Metrópoles, a Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa informou que todas as deliberações do Conpresp são tomadas de forma colegiada, com base em critérios técnicos e na legislação de proteção ao patrimônio histórico, cultural e ambiental.

Segundo a pasta, o conselho é composto por representantes de diferentes órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que atuam de forma independente na análise das intervenções propostas para imóveis protegidos.

O Ministério Público seguirá reunindo informações e documentos para apurar se houve irregularidades nas decisões questionadas. Até o momento, a instauração do inquérito não representa conclusão sobre eventual responsabilidade dos investigados.

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