“Município ainda está dentro do prazo”, diz Prefeitura de SP após Justiça negar pedidos do MP

A Prefeitura de São Paulo afirmou nesta sexta-feira (16) que a Justiça negou os pedidos do Ministério Público (MP) relacionados aos planos de drenagem urbana da capital. Em nota, a gestão Ricardo Nunes (MDB) declarou que o município ainda está dentro do prazo para reapresentar os documentos exigidos judicialmente.

A manifestação foi divulgada após o Ministério Público solicitar multa de até R$ 1,8 milhão por suposto descumprimento de prazos. A Promotoria também havia pedido explicações sobre a atuação da prefeitura durante o temporal de 14 de outubro, que provocou alagamentos na cidade e deixou veículos submersos no túnel do Anhangabaú, no Centro.

Segundo a administração municipal, o juiz Yuri Cesar Serapião Soares Pereira, da 13ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que o processo trata da apresentação dos planos de intervenção de curto, médio e longo prazo. A decisão também teria considerado que os questionamentos sobre possíveis falhas na resposta ao temporal e as ações de contingência e socorro da Defesa Civil não fazem parte dessa ação judicial.

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Prefeitura afirma que documentos estão em atualização

Na nota, a gestão municipal informou que apresentou os três planos à Justiça em dezembro de 2025. Em julho deste ano, uma nova decisão determinou que os documentos fossem reapresentados.

A prefeitura afirmou que os materiais estão sendo atualizados com base nos dados da terceira edição do Plano Diretor de Drenagem, publicada em setembro de 2026. De acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana, as ações previstas já estão em execução e seguem os cronogramas estabelecidos.

Os planos abrangem diferentes períodos de intervenção. O documento de curto prazo prevê medidas com execução em até dois anos. O de médio prazo contempla ações estruturantes para um período de dois a cinco anos. Já o plano de longo prazo estabelece um horizonte de até 15 anos para ações de saneamento ambiental e macrodrenagem.

Ministério Público pediu multa de até R$ 1,8 milhão

Na manifestação apresentada à Justiça, o Ministério Público solicitou o reconhecimento do descumprimento dos prazos para entrega dos documentos. A Promotoria argumentou que os materiais apresentados pela administração municipal não atendiam integralmente às exigências judiciais.

O órgão pediu a aplicação de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 1,8 milhão. Também solicitou que a prefeitura apresentasse, em até 48 horas, explicações sobre as medidas adotadas durante o temporal de 14 de outubro.

Entre os pontos questionados estavam o acionamento dos protocolos de contingência, os avisos à população, a interdição do túnel do Anhangabaú, o socorro às pessoas ilhadas e o funcionamento dos sistemas de bombeamento.

O MP ainda pediu que o município apresentasse, em dez dias, cronogramas para obras previstas no Plano Diretor de Drenagem e nos Cadernos de Bacia Hidrográfica.

A prefeitura declarou que não havia sido notificada sobre os pedidos recentes e reiterou que os planos estão em atualização e que as intervenções previstas seguem em andamento.

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