Foi deflagrada, na manhã desta segunda-feira (1º), a Operação Wi-Fi cujo objetivo é investigar uma suspeita de fraude em licitação da Prefeitura de São Paulo no valor de R$ 108 milhões vencida pelo Instituto Conhecer Brasil (ICB).
O ICB é uma ONG de propriedade de Karina Ferreira da Gama, sócia da produtora Go UP Entertainment Ltd, responsável pelo filme 'Dark Horse', que conta a história do ex-presidente Jair Bolsonaro. As informações são do jornal Estado de São Paulo.
A polícia investiga fraude na licitação, fraude na execução do contrato e possível desvio de recursos públicos. A operação cumpriu mandados de busca e apreensão nos endereços ligados à Karina Ferreira da Gama e também na sede da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, responsável pelo contrato entre a gestão municipal e a ONG.
O contrato foi firmado entre a Prefeitura de São Paulo e o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização escolhida para implementar o programa de internet gratuita. A proposta previa ampliar o acesso à conectividade em bairros periféricos, comunidades e regiões com menor infraestrutura digital da cidade.
O plano original previa a instalação dos 5 mil pontos de internet até junho de 2025. Entretanto, segundo dados citados pela própria administração municipal e divulgados pelo g1, a implantação não foi concluída dentro do cronograma inicialmente previsto. Até o momento, aproximadamente 3.200 pontos foram entregues. Os demais passaram a integrar um novo calendário com prazo até o final de 2026.
O inquérito apura que pelo menos R$ 26 milhões foram usados pela ONG sem a devida prestação do serviço à cidade de São Paulo, o que configura possível desvio de recursos públicos. À Globonews, o prefeito Ricardo Nunes afirmou que a gestão municipal está à disposição para auxiliar nas investigações.
“Não constatamos nada de irregular no processo, mas estamos a disposição para colaborar, como já vem sendo feito. Se por acaso tiver a identificação de alguma irregularidade obviamente tomaremos todas as providências de forma rigorosa”, disse Nunes.
Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia disse que “desconhece a metodologia e os resultados que levaram aos valores mencionados pela reportagem e rechaça as respectivas ilações”.
"A execução do contrato para o programa é monitorada rigorosamente e não há nenhuma decisão definitiva ou processo administrativo que aponte a existência de irregularidades estruturais, desvios ou ilegalidades. Em 2024 foram identificadas inconsistências na prestação de contas do exercício, cujos valores — cerca de R$ 930 mil — foram integralmente devolvidos ao Município. Cabe ressaltar que o valor unitário pago ao ICB não engloba apenas o link de internet, mas toda a infraestrutura necessária, incluindo hardware, obras civis e elétricas, mapeamento, projetos executivos, entre outras.
Já a manutenção de “ressalvas” é um procedimento comum em auditorias públicas, demonstrando, inclusive, controle e fiscalização sobre as prestações de contas. Além disso, o Instituto em questão possui experiência em inserção territorial, articulação comunitária e viabilização do acesso em locais de extrema complexidade — fatores previstos no chamamento público e fundamentais para a execução do serviço. A parceria foi estabelecida por chamamento público transparente, aberto pelo período de 30 dias e que cumpriu todas as exigências legais do edital."
A gestão também afirmou que “a produção do filme sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro não recebeu recursos municipais e qualquer relação entre a contratação do Instituto Conhecer Brasil e a produção cinematográfica é descabida”.
“O contrato do ICB foi fechado em junho de 2024, pelo menos um ano antes do início da produção do filme. Já a SPCine foi procurada para autorização das filmagens apenas em outubro de 2025, ou seja, um ano e quatro meses após o contrato com o ICB ser firmado – seguindo exatamente o mesmo trâmite usado em todas as solicitações recebidas pelo Município para essa finalidade”, declarou.
“A administração municipal repudia qualquer tentativa da imprensa de descredibilizar um serviço de extrema importância para a população por meio de relações que não existem nem nunca existiram. O Programa Wifi Livre está em pleno funcionamento com 3.200 pontos instalados, que registram cerca de 760 milhões de acessos”, informou a secretaria.
Em nota, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, informou que "há um inquérito civil em andamento para apurar eventuais irregularidades no Termo de Colaboração n. 01/SMIT/2024, firmado entre a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia e Instituto Conhecer Brasil, cujo objeto consiste na implantação, operação e manutenção de 5.000 pontos de acesso à rede de wi-fi pública em comunidades do município, pelo prazo de 12 meses".
A promotoria diz ainda que há "notícia de: A) suposto direcionamento do chamamento público anterior; B) ausência de justificativa técnica ou econômica para o ajuste com organização da sociedade civil; C) celebração de três aditamentos contratuais em sequência, com intervalos de pouquíssimos dias entre a sua solicitação e a efetiva formalização; e D) repasses financeiros originalmente previstos para fases posteriores do ajuste e referentes a serviços ainda não implantados".
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