Relator do fim da escala 6x1 no Senado mantém texto da Câmara para agilizar votação na CCJ

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a escala 6x1 de trabalho, o senador Omar Aziz (PSD-AM), entregou nesta quinta-feira (27) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relatório sem alterações ao texto que foi aprovado na Câmara dos Deputados para agilizar a tramitação da PEC. 

Aziz rejeitou todas as mudanças pedidas por senadores, incluindo o retorno das 44 horas semanais sugerida por alguns parlamentares do PL. A proposta vai ser votada na CCJ do Senado na próxima semana. A matéria destravou após reuniões entre Lula e o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre.

O senador, no entanto, não garantiu que a PEC será levada para análise do plenário principal do Senado na próxima semana. O texto precisa ser aprovado na CCJ e depois seguir para votação em dois turnos no plenário do Senado.

Caso o parecer de Aziz seja o aprovado pelo plenário do Senado, o texto não precisará retornar para a Câmara, já que não terá sofrido modificações. 

Sobre a PEC

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6x1 propões uma jornada semanal de 40 horas de trabalho que nos dias atuais é 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Omar Aziz também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;
• em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas.

Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos.

"A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral", destacou Aziz.

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