Senado rejeita retirada de assinaturas de PEC alternativa ao fim da escala 6x1

A Mesa Diretora do Senado Federal negou os pedidos apresentados por dois parlamentares para retirar suas assinaturas de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) alternativa ao fim da escala 6x1. A decisão foi tomada porque o texto já havia iniciado sua tramitação oficial na Casa após ser encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Os pedidos foram feitos pelos senadores Romário (PL-RJ) e Zequinha Marinho (Podemos-PA), que solicitaram a retirada do apoio à proposta depois que ela passou a receber críticas de entidades e de parlamentares ligados ao governo federal.

Farinha Lima

Check-in da crise

Saúde Pública

São Paulo destina R$ 801 milhões para ampliar investimentos na saúde municipal

Segundo informações divulgadas pelo Senado, a Mesa Diretora entendeu que, após o início da tramitação, não é mais possível retirar as assinaturas que viabilizaram a apresentação da matéria.

Proposta alternativa gerou críticas

A PEC em discussão apresenta uma alternativa ao projeto que prevê o fim da escala tradicional de seis dias de trabalho para um de descanso.

O texto propõe um modelo em que os trabalhadores possam optar entre permanecer nas regras atualmente previstas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ou aderir a uma jornada mais flexível baseada no total de horas trabalhadas.

Essa possibilidade foi alvo de críticas por parte de entidades representativas e de integrantes da base governista, que avaliam que o modelo pode flexibilizar direitos trabalhistas e enfraquecer a proposta de redução da jornada semanal.

A versão alternativa chegou a ser discutida durante a tramitação da PEC do fim da escala 6x1 na Câmara dos Deputados, mas acabou rejeitada pelo relator da matéria, deputado Léo Prates (Republicanos-BA).

Tramitação segue no Senado

Com a manutenção das assinaturas, a proposta continua em análise no Senado e deverá passar pelas etapas de discussão na Comissão de Constituição e Justiça antes de eventual votação.

Enquanto isso, a PEC aprovada pela Câmara dos Deputados segue sua tramitação no Congresso Nacional propondo mudanças na jornada máxima de trabalho prevista na Constituição.

O que é o fim da escala 6x1?

A escala 6x1 é o modelo de jornada mais comum previsto na legislação trabalhista brasileira, no qual o trabalhador exerce suas atividades por seis dias consecutivos e tem direito a um dia de descanso.

A proposta de fim da escala 6x1 busca alterar esse formato, reduzindo a carga horária semanal e ampliando o período de descanso dos trabalhadores. O texto aprovado pela Câmara prevê a diminuição do limite constitucional da jornada de 44 para 40 horas semanais, além da garantia de dois dias de folga.

A mudança ainda depende da análise do Senado e, caso seja aprovada pelos parlamentares, precisará ser promulgada para entrar em vigor. Até lá, as regras atuais da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) permanecem válidas.