Política
Publicado em 15/10/2026, às 10h30 Foto: Leandro Morais/Pref. Porto Velho Amanda Ambrozio
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso apresentado pela Uber e manteve a proibição do serviço de transporte de passageiros por motocicletas oferecido por aplicativos na cidade de São Paulo.
A decisão foi tomada em 6 de outubro e mantém a suspensão dos mototáxis enquanto a disputa judicial continua.
Segundo o portal Metrópoles, a ministra apontou que a empresa não esgotou todos os recursos disponíveis na Justiça paulista.
Cármen Lúcia também destacou que a Uber não apresentou aos autos a petição do agravo de instrumento interposto pelo município, documento necessário para verificar se a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) contrariou entendimentos anteriores do STF.
Em nota, a Uber afirmou que a decisão não analisou o mérito da constitucionalidade do serviço, mas tratou exclusivamente de questões processuais.
A disputa envolve o Decreto Municipal nº 62.144/2023, que suspendeu o serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por motocicletas em São Paulo.
Apesar da restrição, plataformas passaram a oferecer corridas de moto na capital. A Prefeitura afirma que as empresas começaram a disponibilizar a modalidade em janeiro deste ano sem autorização municipal, o que deu início a uma série de ações judiciais.
Em primeira instância, a Justiça paulista considerou inconstitucional o decreto municipal. A decisão levou em conta o entendimento de que a prefeitura não poderia suspender uma modalidade de transporte permitida pela legislação federal.
O município recorreu ao TJSP para tentar restabelecer a validade da proibição. A administração argumenta que a legislação federal não regulamenta especificamente o transporte individual de passageiros por motocicletas, diferentemente do que ocorre com os serviços realizados por automóveis.
A Uber levou a discussão ao STF, mas o recurso foi negado por questões processuais. Com isso, a ministra não chegou a decidir se a proibição municipal é ou não constitucional.
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), é um dos principais críticos da modalidade. Ele argumenta que o transporte remunerado de passageiros em motocicletas representa riscos à segurança dos usuários e pode aumentar o número de acidentes na capital.
Em março do ano passado, durante uma entrevista coletiva, Nunes chegou a classificar o serviço como uma “carnificina”.
A prefeitura também defende que a operação precisa considerar as condições do trânsito paulistano e os impactos sobre a segurança viária. As plataformas, por sua vez, sustentam que o serviço é permitido pela legislação federal e pode ampliar as opções de deslocamento dos passageiros.
A situação do mototáxi por aplicativo em São Paulo mudou diversas vezes desde o início da disputa. Em determinado momento, o serviço voltou a ser liberado enquanto a Justiça analisava a constitucionalidade do decreto municipal.
Em 16 de maio, porém, uma nova decisão suspendeu a modalidade.
Em julho, outra decisão judicial determinou que a Prefeitura liberasse o serviço em até 48 horas. A administração municipal conseguiu, novamente, manter a proibição após recorrer à Justiça.
A sequência de decisões deixou as empresas e os usuários diante de um cenário de incerteza sobre a possibilidade de realizar corridas de moto por aplicativo na capital.
A disputa também afetou os planos de expansão das plataformas. Em abril deste ano, a 99 desistiu de implementar o serviço de transporte de passageiros por motocicletas em São Paulo e decidiu concentrar seus investimentos nas operações de entrega.
A Uber, por outro lado, afirma que continuará tentando obter autorização para oferecer a modalidade na capital.
A decisão de Cármen Lúcia não encerra a discussão sobre a legalidade do mototáxi por aplicativo. Como o recurso foi negado por questões processuais, a controvérsia sobre a constitucionalidade do decreto municipal ainda poderá ser discutida nas instâncias judiciais competentes.
"Muito arriscado", diz Nunes sobre liberação de mototáxis na cidade de SP
Justiça volta a proibir Uber Moto em SP e suspende decisão que autorizava credenciamento