Política
Publicado em 29/08/2026, às 16h50 Foto: Divulgação/PL Amanda Ambrozio
O PL, partido do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, terá à disposição R$ 31,4 milhões a mais para investir nas eleições deste ano após uma movimentação de recursos envolvendo o Instituto Álvaro Valle (IAV), fundação ligada ao partido.
O dinheiro foi devolvido pela entidade às contas do partido como “sobras financeiras não utilizadas” e passou a integrar os recursos disponíveis do PL.
A legislação permite que eventuais sobras sejam revertidas à legenda, mas a forma como o mecanismo vem sendo utilizado é questionada pela área técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei dos Partidos Políticos determina que as siglas destinem pelo menos 20% dos recursos do fundo partidário à criação e manutenção de institutos ou fundações voltados à pesquisa, doutrinação e educação política.
Em 2025, o PL recebeu R$ 208 milhões do fundo partidário. Pela regra, portanto, deveria ter destinado ao menos R$ 41,6 milhões ao IAV.
A fundação, porém, informou à Justiça Eleitoral, em janeiro deste ano, ter devolvido R$ 31,4 milhões ao partido sob a justificativa de que seriam recursos que não haviam sido utilizados.
Na prática, o dinheiro retornou ao caixa do PL e pode ser empregado em outras atividades partidárias, inclusive nas despesas relacionadas às eleições.
Segundo o UOL, os dados da prestação de contas mostram que a destinação mínima prevista na legislação não vem sendo alcançada pelo partido.
Em 2025, o PL destinou R$ 5 milhões ao IAV, o equivalente a 2,4% dos recursos recebidos do fundo partidário. Em 2024, foram apenas R$ 3,6 milhões, ou 1,7% da verba recebida.
Em 2026, até agosto, o partido havia recebido R$ 129 milhões do fundo partidário. Para atingir os 20% previstos na legislação, seriam necessários R$ 25,8 milhões destinados ao instituto. Até o momento, porém, o PL havia repassado R$ 13,4 milhões.
A prestação de contas deste ano ainda é parcial, e o partido ainda deverá receber novas parcelas do fundo partidário.
A devolução de recursos do IAV ao PL não é um episódio isolado. Segundo levantamento realizado a partir das prestações de contas da legenda, a prática ocorreu de forma recorrente nos últimos anos, inclusive durante períodos eleitorais.
Entre 2024 e 2026, as devoluções representaram cerca de R$ 114,6 milhões que retornaram aos cofres do partido.
O valor pode ser ainda maior. Em 2023, o PL declarou ter recebido R$ 34,8 milhões classificados como “outras receitas diversas – Fundo Partidário”, sem especificar a origem de parte dos recursos.
Até o momento, levantamento semelhante não identificou a mesma prática nas prestações de contas de outros grandes partidos que recebem recursos do fundo partidário, como PT, União Brasil, Republicanos e PSD.
A movimentação também já foi analisada pela área técnica do TSE.
Em parecer sobre a prestação de contas do PL referente a 2023, que ainda não foi julgada pelo tribunal, técnicos apontaram possível “desvio de finalidade” na utilização dos recursos destinados ao instituto.
Segundo o parecer, a legislação permite que recursos não aplicados pelas fundações sejam devolvidos ao partido como eventual sobra financeira. O problema identificado pelos técnicos é que o IAV estaria devolvendo valores superiores aos que havia recebido da própria legenda.
Para a área técnica, isso indicaria que os recursos não estariam sendo efetivamente utilizados nas finalidades previstas pela legislação, como pesquisa, doutrinação e educação política.
A prestação de contas de 2023 ainda aguarda julgamento pelo TSE.
A possibilidade de transformar recursos que deveriam financiar atividades da fundação em dinheiro disponível para o partido também levanta questionamentos sobre o equilíbrio da disputa eleitoral.
Para Jamile Coelho Vieira, advogada e ex-desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), uma maior disponibilidade financeira pode ampliar a capacidade de exposição dos candidatos durante a campanha.
“Esse dinheiro pode ser usado em qualquer despesa. Quando você tem mais dinheiro, tem mais chance de aparecer mais, se mostrar mais, fazer mais campanha e conquistar o voto do eleitor.”
Atualmente, os candidatos podem receber recursos de três principais fontes: o fundo partidário, repassado anualmente às legendas; o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), distribuído em anos eleitorais; e as doações realizadas por pessoas físicas.
As fundações partidárias são instituições sem fins lucrativos vinculadas às legendas. Elas funcionam como estruturas de produção de conhecimento e formação política dos partidos.
Entre suas atividades estão a realização de seminários, cursos, pesquisas, diagnósticos e estudos sobre temas políticos e sociais. As entidades também podem contribuir para a elaboração de propostas e planos de governo.
Entre as fundações partidárias tradicionais estão a Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, e a Fundação Teotônio Vilela, vinculada ao PSDB.
A legislação permite que eventuais sobras financeiras não utilizadas pelas fundações sejam devolvidas aos partidos e empregadas em outras atividades partidárias. É justamente nessa previsão que se apoia a devolução realizada pelo IAV.
O ponto questionado pela área técnica do TSE é se os valores devolvidos pelo instituto podem ser classificados efetivamente como “sobras”, considerando que a fundação tem retornado recursos de maneira recorrente e, em determinados exercícios, em montantes superiores aos recebidos do partido.
Procurado, o PL não informou como pretende utilizar os R$ 31,4 milhões devolvidos pelo IAV.
Ministro do STF André Mendonça propõe critérios ao TSE para caracterizar deepfakes nas Eleições 2026
Indexa/Broadcast: Lula avança no 1° turno com 39% contra 34% de Flávio