TST determina fim da greve na Caixa e fixa reajuste para salários e plano de saúde

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou, por unanimidade, o fim imediato da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. 

A decisão estabelece que os trabalhadores devem retornar às suas atividades normais até esta quarta-feira (30). O julgamento seguiu o voto do relator, ministro Mauricio Godinho Delgado. 

A corte considerou que o movimento grevista, iniciado em 10 de setembro, não foi abusivo. No entanto, autorizou o banco a efetuar o desconto dos dias parados na folha de pagamento dos empregados. 

A sentença normativa fixa os parâmetros de trabalho e cláusulas contratuais da categoria para os próximos dois anos.

Reajuste e o impasse do Saúde Caixa

O tribunal pacificou um dos pontos de maior divergência entre a instituição e os trabalhadores: a recomposição financeira e os custos da assistência médica. 

Quanto ao reajuste salarial e do benefício, o relator definiu um reajuste de 4,6% para o Saúde Caixa, acompanhando exatamente o mesmo índice aplicado aos salários. 

Em relação à contenção de custos, o percentual aprovado barrou a intenção da direção do banco de promover reajustes mais elevados no plano de saúde para cobrir a projeção de déficit em 2026.

Parcelamento do déficit extra

Outro tema central da deliberação do TST envolveu a cobrança de taxas extraordinárias relativas ao saldo devedor do convênio médico. Para equilibrar o fundo, a administração da Caixa pretendia cobrar parcelas retroativas diretamente do subsídio dos funcionários, divididas em até seis vezes. 

Em contrapartida, as entidades sindicais pleiteavam que as parcelas extras fossem diluídas em pelo menos 12 meses, alegando a necessidade de suavizar o impacto orçamentário sobre as famílias dos empregados e questionando a falta de transparência sobre os cálculos do rombo. A decisão impôs limites e moderação nas cobranças efetuadas pela instituição financeira.

Retrospectiva da paralisação

Iniciada no dia 10 de setembro após a rejeição da proposta do banco em assembleias estaduais, a greve completou quase três semanas de duração. 

A principal motivação foi o impasse em torno das regras do Saúde Caixa e o aumento nos custos de coparticipação. Ao longo do movimento, a paralisação provocou reflexos diretos no atendimento bancário em diversas regiões do país, atrasando a liberação de recursos sociais e a contratação de financiamentos imobiliários. 

Nas etapas finais do movimento, decisões da Justiça Trabalhista já haviam obrigado o retorno de pelo menos 60% do contingente de empregados, garantindo o funcionamento parcial dos serviços considerados essenciais.

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