MC Daniel será multado por Prefeitura de SP após infringir lei; entenda o caso

A Justiça de São Paulo manteve as multas aplicadas ao cantor MC Daniel por descumprimento da Lei Cidade Limpa.

A decisão, proferida nesta terça-feira (4), rejeitou o pedido do artista para anular a autuação de R$ 20 mil aplicada pela Prefeitura após a instalação de faixas publicitárias em uma passarela da Radial Leste, na região da Mooca, Zona Leste da capital.

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Os banners simulavam um "exposed" amoroso com a mensagem: "Daniel, você nunca mereceu o amor que eu te dei. Por isso decidi te expor", acompanhada de um QR Code que direcionava o público para uma parceria musical entre MC Daniel e Gloria Groove.

Justiça vê finalidade comercial na campanha

Na ação, o funkeiro alegou que a divulgação tinha finalidade cultural por promover uma obra artística, de acordo com o Metrópoles.

No entanto, a juíza Alexandra Fuchs de Araujo, da 3ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que a campanha possuía caráter publicitário e comercial e, por isso, deveria ter obtido autorização prévia do município.

Na decisão, a magistrada afirmou que a divulgação de uma obra musical por um artista profissional "possui caráter predominantemente publicitário e comercial", voltado ao engajamento e à exploração econômica do produto cultural.

Segundo ela, o fato de o conteúdo divulgado ser uma música não afasta a aplicação da Lei Cidade Limpa.

A juíza também destacou que a responsabilidade administrativa é do beneficiário direto da propaganda, independentemente de quem tenha instalado fisicamente os anúncios.

Multas foram aplicadas em 2025

As faixas foram instaladas em abril de 2025 e chamaram a atenção de motoristas e pedestres que passavam pela Radial Leste.

Ao apontar o celular para o QR Code, o público era direcionado ao lançamento da música dos artistas.

Na ocasião, a Secretaria Municipal das Subprefeituras aplicou multa de R$ 10 mil para MC Daniel e outra de R$ 10 mil para Gloria Groove por infração à Lei Cidade Limpa.

A defesa de MC Daniel ainda não se manifestou sobre a decisão. O espaço permanece aberto para posicionamento.