OAB-SP entra com habeas corpus e Deolane Bezerra pode ir para prisão domiciliar

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional São Paulo (OAB-SP) impetrou um habeas corpus junto à Justiça para que a influenciadora e advogada Deolane Bezerra, investigada por lavagem de dinheiro do PCC, seja transferida para uma sala de Estado Maior ou transferida para prisão domiciliar. As informações são do colunista Josmar Jozino, do portal UOL.

Deolane está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo, desde 22 de maio, e de acordo com a OAB-SP, a situação atual não estaria em conformidade com as prerrogativas da advocacia. Vale lembrar que a Justiça aceitou a denúnica do MPSP e Deolane virou ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa.

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No habeas corpus, a OAB-SP aponta que Deolane deveria ficar custodiada em uma sala de Estado Maior, que não possui natureza de cela comum e deve oferecer condições consideradas adequadas ao exercício profissional.

Ainda no HC, o órgão cita relatório elaborado pela Comissão de Direitos e Prerrogativas da própria OAB, que questiona as condições do local onde a influenciadora está detida. A entidade argumenta que Deolane já sofre restrições como bloqueio de bens e apreensão de passaporte, o que reduziria o risco de fuga.

Em um dos trechos citados no pedido, a OAB afirma que “a paciente continuaria presa preventivamente e vinculada ao processo, além de já estar sob forte monitoramento estatal, com o passaporte apreendido e o patrimônio totalmente bloqueado”.

Foi anexado ao habeas corpus um laudo onde descreve o espaço de custódia como semelhante a uma cela convencional, com estrutura de alvenaria, grades e ventilação considerada limitada. O documento também menciona rotina de permanência trancada durante parte do dia e da noite.

O HC vai ser julgado pela 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A relatora, desembargadora Renata Willian Rached Catelli, determinou a solicitação de um relatório atualizado ao presídio de Tupi Paulista sobre as condições da unidade. Outro habeas corpus relacionado ao mesmo caso deve ser julgado nos próximos dias pela mesma câmara.

Versão do presídio contesta irregularidades

Em manifestação enviada à Justiça, a direção da Penitenciária Feminina de Tupi Paulista e a 1ª Vara Criminal do município afirmam que o espaço destinado a presas com prerrogativas especiais possui estrutura separada e condições adequadas de permanência.

Segundo a administração, o local conta com cama, mesa, cadeira, banheiro com chuveiro elétrico, além de ventilador, televisão e acesso a água potável.

A unidade também informa que há visitas em ambiente reservado, atividades recreativas, religiosas e esportivas, além de fornecimento regular de kits de higiene e uniforme.