Alesp aprova salário mínimo de R$ 1.874 e abono a servidores de SP; entenda

Na última quarta-feira (13), a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou dois projetos de lei que atualizam o piso salarial estadual e estabelecem uma complementação de renda para servidores que ganham menos que o novo mínimo.

As medidas, enviadas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), entram em vigor no mês seguinte à sanção.

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Novo valor do piso estadual

O salário mínimo de São Paulo passará a ser de R$ 1.874,36.

O cálculo seguiu a variação do INPC de 2025, o que significa que o aumento deste ano é de mera reposição inflacionária, sem ganho real, diferentemente de 2025, quando o reajuste superou a inflação em cerca de 5%.

O valor paulista permanece 13,5% acima do mínimo nacional.

Abono para servidores gera polêmica

Os deputados também deram aval ao abono complementar para cerca de 90 mil servidores estaduais cuja remuneração atual está abaixo do novo piso. Segundo o g1, o impacto financeiro previsto é de R$ 56,2 milhões para 2026.

A medida, porém, foi alvo de fortes críticas da oposição. O principal questionamento é que o abono não é incorporado ao salário-base, ou seja, não conta para a aposentadoria nem para o cálculo de férias e 13º salário.

A deputada Mônica Seixas (PSOL) classificou como "vergonhoso que o Estado não cumpra o próprio piso", apontando que muitos servidores atuam em postos difíceis recebendo valores muito baixos.

"Mas eu sempre subo aqui para fazer votos para que um dia a gente não vote mais abono. Que a gente garanta os pisos salariais das categorias, que a gente garanta o salário mínimo paulista para todos os trabalhadores do estado, inclusive os servidores públicos", adicionou a deputada.

Impacto e justificativa governamental 

O governo optou pelo modelo de abono em vez da incorporação direta ao salário. Na prática, isso evita o efeito cascata sobre gratificações e adicionais, mantendo o controle das contas públicas.

Questionada sobre a escolha desse formato, a Secretaria da Casa Civil se limitou a informar que a medida beneficia servidores de diversas secretarias e autarquias, além de aposentados com direito à paridade, afirmando que a ação não compromete o equilíbrio fiscal do Estado.