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Foto: Divulgação/Apple
A Apple foi novamente penalizada no Brasil por comercializar iPhones sem o carregador de energia incluído na embalagem.
Desta vez, a multa foi aplicada pelo Procon de Alagoas, que fixou o valor em pouco mais de R$ 100 mil após a conclusão de um processo administrativo.
Segundo o órgão de defesa do consumidor, a ausência da fonte de alimentação compromete o uso pleno do aparelho e fere direitos básicos previstos na legislação brasileira, as informações são do Tecmundo.
De acordo com o Procon-AL, a prática adotada pela fabricante desconsidera a vulnerabilidade do consumidor no mercado de consumo. Para o órgão, vender um smartphone sem um acessório essencial ao seu funcionamento impede que o produto seja utilizado conforme a expectativa legítima do comprador.
No despacho administrativo, o Procon destacou que a empresa não apresentou medidas eficazes para solucionar a demanda levantada pelos consumidores. Com isso, ficou caracterizada a infração ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), especialmente no que diz respeito ao direito à informação clara e à entrega de um produto adequado ao uso a que se destina.
Inicialmente, a penalidade havia sido fixada em cerca de R$ 60 mil, mas foi elevada após a análise de circunstâncias agravantes, chegando ao valor final de R$ 101.627,50. A Apple ainda pode recorrer da decisão no prazo legal de até 20 dias.
Essa não é a primeira vez que a Apple enfrenta sanções no Brasil pela retirada do carregador da caixa.
Desde 2021, órgãos de defesa do consumidor em diferentes estados vêm aplicando multas semelhantes, alegando que a justificativa ambiental apresentada pela empresa não elimina a obrigação de fornecer todos os itens necessários ao funcionamento do produto.
Caso o recurso da Apple seja negado, o valor da multa será corrigido pelo IPCA-E até o pagamento.
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