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Foto: Divulgação/Unsplash
Uma proposta em discussão no Câmara dos Deputados do Brasil pretende estabelecer regras para o trabalho realizado por meio de aplicativos. A iniciativa tenta criar parâmetros para uma atividade que reúne milhões de trabalhadores em todo o país.
De acordo com estimativas citadas no debate, cerca de 2,2 milhões de pessoas atuam atualmente nesse tipo de ocupação. O projeto pretende criar normas para um setor que hoje emprega aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores no Brasil.
Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda são necessárias novas negociações antes da conclusão do texto. Ele afirmou que o objetivo é chegar a uma proposta que seja viável do ponto de vista político e atenda aos diferentes interesses envolvidos.
De acordo com o parlamentar, o debate envolve representantes do governo, parlamentares e integrantes do setor. A avaliação é que mais tempo de discussão pode ajudar a construir um acordo que contemple trabalhadores e empresas.
Entre os temas mais debatidos no processo de regulamentação está a definição de um valor mínimo para corridas ou entregas realizadas por aplicativos. Essa questão gerou divergências entre os participantes das negociações.
A proposta inicial previa a criação de um pagamento mínimo para motoristas. No entanto, a ideia acabou sendo retirada do texto durante as discussões.
Segundo Hugo Motta, o dispositivo poderia trazer dificuldades para a operação das plataformas. A proposta que previa um valor mínimo por corrida foi retirada após avaliação de que poderia inviabilizar parte das viagens.
De acordo com o parlamentar, uma parcela significativa das corridas registradas atualmente tem valores mais baixos. Ele afirmou que cerca de 25% das viagens realizadas pelas plataformas custam menos de R$ 8.
Diante desse cenário, os articuladores do projeto entenderam que seria mais adequado retirar o trecho do texto. A versão mais recente da proposta não estabelece um valor mínimo obrigatório para os motoristas.
Outro ponto tratado no projeto envolve a contribuição previdenciária dos trabalhadores que atuam por meio de aplicativos. A proposta busca garantir acesso a alguns benefícios da seguridade social.
Entre os mecanismos previstos estão proteção previdenciária, seguro contra acidentes e cobertura em caso de morte. O objetivo é criar uma forma de inclusão desses profissionais no sistema de proteção social.
Segundo o texto em discussão, a contribuição terá uma alíquota específica voltada a trabalhadores de baixa renda. A proposta prevê contribuição de 5% calculada sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição.
Essa contribuição permitiria que os profissionais tenham acesso a benefícios vinculados ao sistema previdenciário. O formato ainda está em negociação entre os diferentes setores envolvidos.
A expectativa dentro da Câmara é avançar nas negociações nas próximas semanas. O objetivo é consolidar um texto final que possa ser submetido à análise dos deputados, segundo o Estadão.
Se houver consenso entre as lideranças, a votação poderá ocorrer ainda neste primeiro semestre. A previsão é que o projeto seja analisado entre o fim de março e o início de abril.
Caso o texto seja aprovado pelo Congresso, a medida poderá estabelecer um marco regulatório para o trabalho realizado por meio de plataformas digitais no Brasil.
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