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Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 01/07/2025, às 17h30
Nesta terça-feira (1°), entrou em vigor uma nova regra do Banco Central que obriga bancos e instituições de pagamento a validarem dados de chaves Pix com a Receita Federal antes de qualquer registro, alteração ou portabilidade.
Prevista na Resolução BCB nº 457/2025, a mudança busca evitar fraudes, uso de CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas encerradas, além de cadastros irregulares.
Antes, a verificação do nome era recomendada, mas não obrigatória na etapa inicial do processo de cadastro ou mudança de chave. Com a nova regra, só será possível registrar ou alterar uma chave Pix se o nome informado for igual ao registrado na Receita Federal (tanto no CPF quanto no CNPJ).
A medida chega em todos os bancos e instituições de pagamento que trabalham com Pix.
Além disso, a portabilidade (mudança de chave de uma instituição para outra) e a reivindicação de posse (quando o usuário prova que tem direito à chave) também terão validação obrigatória e começam a valer a partir do dia 1º de outubro de 2025.
Caso surja uma incompatibilidade entre os dados informados e os registrados, as instituições deverão atualizar os dados. No caso de suspeita de fraude, a chave Pix será excluída na hora.
A mudança pode afetar usuários com nomes sociais não atualizados no CPF, empresas que alteraram a razão social sem atualizar os dados bancários e pessoas que usaram documentos de terceiros ou com erros cadastrais.
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