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Foto: Divulgação/Governo de SP
O prazo para aderir ao Acordo Paulista se encerra nesta sexta-feira (27), oferecendo aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos estaduais de forma facilitada e com condições especiais.
Desde o lançamento do programa em 2024, mais de 60 mil paulistas já aproveitaram os benefícios da iniciativa, que é considerada a maior ação de recuperação fiscal de São Paulo.
Segundo a Agência SP, o programa é voltado para quem possui dívidas ativas com ICMS, IPVA, ITCMD ou multas do Procon e permite a quitação ou parcelamento dessas pendências com descontos de até 75% sobre juros, multas e honorários advocatícios.
Além disso, é possível parcelar os valores em até 120 vezes, dependendo do caso, e utilizar créditos de precatórios ou créditos acumulados de ICMS para abater os débitos.
Dívidas de difícil recuperação também podem ser negociadas com dispensa de garantias para prazos mais curtos.
A adesão deve ser feita exclusivamente pela internet, por meio do site oficial do programa, garantindo praticidade e rapidez ao contribuinte.
Só nesta quarta fase, mais de 46 mil adesões foram registradas, somando R$ 8 bilhões negociados, dentro de um total de R$ 58,4 bilhões de débitos já renegociados desde a criação do programa.
Para a Procuradora Geral do Estado de São Paulo, Inês Coimbra, o Acordo Paulista vai além da arrecadação: “Não se trata apenas de recuperar recursos, mas de destravar a economia e devolver capacidade de investimento às empresas, além de garantir que os recursos retornem em serviços públicos de qualidade para a população”.
O programa faz parte do plano São Paulo na Direção Certa, que reúne ações voltadas à modernização da administração pública, eficiência nos gastos e incentivo ao investimento.
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