Viracopos: negociações seguem travadas quatro meses após fim de comissão

Quatro meses após o encerramento da comissão de autocomposição, as negociações sobre o futuro da concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), continuam sem avanço. O relatório com os termos do acordo entre o poder público e a concessionária já foi concluído, mas aguarda aprovação.

Concluído após o encerramento dos trabalhos, em 10 de junho de 2026, o relatório está sob análise da Advocacia-Geral da União (AGU), que sugeriu ajustes pontuais. A aprovação do órgão, porém, só deve ocorrer após o período eleitoral.

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Na sequência, o documento será revisado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Depois dessa etapa, está prevista uma coletiva de imprensa para apresentar os termos do acordo entre o poder público e a concessionária.

Em janeiro de 2026, o Ministério de Portos e Aeroportos confirmou que a comissão também discutia a possibilidade de incluir outros ativos no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos.

Impasse na concessão 

O processo de relicitação de Viracopos está parado desde que o prazo legal para publicação do edital venceu, em 2 de junho de 2025. A Lei de Relicitações estabelece o limite de dois anos a partir da abertura do procedimento.

A retomada da relicitação estava prevista caso fracassasse a tentativa de acordo entre a concessionária e o governo federal. O principal ponto de divergência era o cálculo da indenização que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) deveria pagar à Aeroportos Brasil Viracopos (ABV), considerando os investimentos feitos desde 2012 e eventuais ressarcimentos futuros.

O TCU determinou que a Anac contratasse uma auditoria para estabelecer o valor da indenização antes da publicação do edital de relicitação. Embora a contratação tenha sido aprovada, o documento não chegou a ser divulgado, impedindo o avanço do processo.

Segundo o tribunal, a tentativa de solução consensual também foi prejudicada por dificuldades impostas pela concessionária durante as negociações.