Operação Distrato mira empresa suspeita de sonegar R$ 72 milhões em ICMS

Auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo divulgaram, nesta terça-feira (15), detalhes de um dos maiores casos já identificados envolvendo a utilização de créditos falsos de ICMS.

De acordo com a apuração, uma empresa que deveria recolher cerca de R$ 80 milhões em tributos pagou apenas aproximadamente R$ 8 milhões ao estado após compensar o imposto com créditos tributários considerados irregulares. O nome da empresa não foi divulgado pelas autoridades.

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Operação investiga irregularidades

Nesta quarta-feira (16), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (CIRA/SP) deflagrou a Operação Distrato para investigar uma organização suspeita de comercializar créditos falsos de ICMS com o objetivo de reduzir ilegalmente o valor do imposto devido ao estado.

Segundo as investigações, o esquema pode ter causado prejuízos estimados em R$ 3,8 bilhões aos cofres públicos paulistas.

Ao todo, a Operação Distrato cumpre 38 mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Campinas, Jundiaí e Ribeirão Preto, no interior paulista, além de Londrina e Cambé, no Paraná.

Entre os alvos está o advogado Nelson Wilians, que reúne mais de 1,4 milhão de seguidores no Instagram.

Como o grupo atuava

Segundo as investigações, escritórios de advocacia e empresas de consultoria ofereciam a grandes companhias serviços de "planejamento tributário" com a promessa de reduzir o pagamento de ICMS por meio da aquisição de créditos tributários supostamente originados de empresas falidas, desapropriações ou antigas decisões judiciais.

Para conferir aparência de legalidade às operações, os investigados teriam utilizado documentos falsificados, simulado a homologação dos créditos junto à Secretaria da Fazenda e até recorrido ao uso de figurantes em videoconferências, que se apresentavam como auditores fiscais.

"Em alguns casos, eles realizavam reuniões por videoconferência com as empresas e colocavam um figurante para se passar por auditor fiscal. Temos diversos relatos dessa situação", afirmou o auditor fiscal Ronaldo Mello Nogueira.