Polícia
Foto: Reprodução/SSP-SP
por Amanda Ambrozio
Publicado em 07/09/2026, às 06h00
As Operações Escudo e Verão, realizadas na Baixada Santista entre 2023 e 2024, resultaram na morte de 84 civis e mobilizaram mais de R$ 349 milhões em recursos públicos, segundo levantamento do Instituto Vladimir Herzog.
O relatório classifica as ações como parte de uma lógica de “operações vingança”, caracterizada pela adoção de medidas de retaliação após a morte de agentes de segurança.
As operações começaram depois do assassinato de policiais militares na região. A primeira fase da Operação Escudo foi iniciada em 28 de julho de 2023, um dia após a morte do soldado da Rota Patrick Bastos Reis, durante patrulhamento no Guarujá.
Já a Operação Verão começou em janeiro de 2024, após a morte do policial militar Marcelo Augusto da Silva, e ganhou novo impulso depois do assassinato do PM Samuel Wesley Cosmo, em fevereiro.
De acordo com o Instituto, as ações resultaram em 84 mortes de civis e três policiais mortos ao longo de nove meses. O documento aponta que parte das mortes apresenta características que, segundo a organização, devem ser investigadas como possíveis execuções extrajudiciais.
O Instituto Vladimir Herzog define as chamadas “operações vingança” como ações de retaliação coletiva realizadas em resposta à morte de agentes públicos.
Segundo o relatório, essas operações seriam marcadas pelo emprego intensivo da força letal e pela suspensão, na prática, de garantias legais em territórios já submetidos à presença constante das forças de segurança.
Entre os episódios analisados, o relatório cita denúncias de invasões domiciliares sem mandado, tortura, agressões, destruição de pertences e alterações de cenas de crime. Também são apontadas suspeitas de que armas e drogas tenham sido utilizadas para sustentar versões de confrontos com policiais.
O documento destaca ainda o perfil das vítimas: predominantemente homens jovens, negros e moradores de regiões periféricas.
Para o Instituto, o padrão identificado precisa ser analisado não apenas individualmente, mas também sob a perspectiva da cadeia de comando e dos protocolos utilizados durante as operações.
O relatório estima que apenas a primeira fase da Operação Escudo tenha gerado um custo superior a R$ 349,9 milhões, em valores atualizados para abril de 2025.
A maior parcela está relacionada ao sistema de Justiça e aos custos decorrentes das prisões. Segundo o levantamento, aproximadamente R$ 159,4 milhões foram gastos com investigação, processamento e defesa dos casos relacionados às prisões realizadas durante a operação.
Outros R$ 41,6 milhões correspondem ao custo estimado do encarceramento das 958 pessoas presas.
As forças de segurança também representaram uma parcela significativa das despesas. A Polícia Militar teria consumido cerca de R$ 91,9 milhões, enquanto a Polícia Técnico-Científica mobilizou aproximadamente R$ 28,3 milhões em recursos.
Outros R$ 5,6 milhões correspondem a indenizações potenciais às famílias.
Além das mortes, o relatório aponta consequências prolongadas para os familiares das vítimas.
Segundo o documento, relatos coletados durante as investigações indicam casos de ansiedade, depressão e estresse pós-traumático, além de impactos sobre crianças que perderam familiares.
A morte de pessoas que, em muitos casos, eram responsáveis pelo sustento das famílias também teria provocado situações de vulnerabilidade econômica.
O Instituto afirma que parte das famílias não chegou a buscar indenizações por causa de barreiras burocráticas, falta de informação e medo de represálias.
Diante da ausência de assistência, algumas teriam recorrido a redes comunitárias e campanhas de arrecadação para custear despesas funerárias e outras necessidades imediatas.
O documento também analisa a estrutura de comando das operações.
Entre as autoridades que ocupavam posições de comando no período estão o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-secretário de Segurança Pública e candidato ao Senado por SP, Guilherme Derrite (PP), o ex-secretário executivo da pasta e atual secretário da SSP, Osvaldo Nico Gonçalves, o comandante-geral da Polícia Militar, Cássio Araújo de Freitas, e o então chefe da Polícia Civil, Artur José Dian.
A Operação Escudo foi oficialmente conduzida pelo Comando de Policiamento do Interior 6 (CPI-6), sediado em Santos, com participação de unidades especializadas, como Rota, Baep e batalhões de Choque.
Segundo o Instituto, porém, pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação não permitiram identificar todos os oficiais responsáveis pela atuação das unidades durante as incursões.
O relatório também critica o fato de que as denúncias e investigações relacionadas às mortes tenham alcançado agentes de patentes inferiores, sem responsabilização formal das autoridades que ocupavam os níveis mais altos da estrutura de comando.
Entre as principais recomendações do relatório está a criação de políticas permanentes de reparação às famílias das vítimas. O Instituto defende medidas que ultrapassem indenizações individuais e incluam atendimento psicológico, apoio econômico e reconhecimento público dos danos causados.
O documento também recomenda a criação de memoriais e espaços de escuta para preservar a memória das vítimas e garantir a participação das famílias em discussões sobre segurança pública.
Outra frente defendida é a adoção de medidas para evitar a repetição de violações, incluindo revisão dos protocolos policiais, transparência sobre procedimentos operacionais e mecanismos mais rigorosos de controle externo.
O Instituto também pede a realização de investigações completas sobre as mortes, reabertura de casos arquivados, realização de autópsias e redução do sigilo sobre protocolos utilizados pelas forças de segurança.
Em resposta, o Governo de São Paulo afirmou que as Operações Escudo e Verão foram realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista.
Segundo a Secretaria da Segurança Pública, as ações resultaram na prisão de 2.162 criminosos, sendo 876 foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo e aproximadamente 3,54 toneladas de drogas.
A pasta também afirmou que todas as mortes decorrentes de intervenção policial foram investigadas pela Polícia Civil, com acompanhamento da Corregedoria da Polícia Militar, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
Segundo o governo, as investigações consideraram o conjunto de provas, incluindo imagens registradas por câmeras corporais, e todos os inquéritos foram encaminhados à Justiça.
A SSP afirmou ainda que a Polícia Militar atua de acordo com a Constituição e as leis e que eventuais desvios de conduta são apurados pela Corregedoria.
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