STJ nega habeas corpus para ex-presidente da Câmara Municipal Milton Leite

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um habeas corpus, nesta quarta-feira (23), apresentado pela defesa do ex-vereador de São Paulo Milton Leite da Silva, preso na Operação Decurio. A decisão é do ministro Rogério Schietti, que entendeu haver nenhuma ilegalidade, no momento, que justificasse conceder a ordem

Na decisão, o ministro afirmou que o STJ não pode analisar diretamente um habeas corpus contra uma decisão individual de um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) antes de um pronunciamento do órgão colegiado. 

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Inicialmente, em 18 de agosto de 2026, o Juízo das Garantias havia decretado a prisão temporária de três investigados e negado a medida em relação aos demais, entre eles Milton Leite. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão e o desembargador relator concedeu parcialmente o pedido e decretou a prisão temporária de 13 investigados, entre eles Milton Leite, pelo prazo de 30 dias.

Leite se entregou à polícia na tarde de sexta-feira (18) em uma delegacia de Mogi das Cruzes. O ex-presidente da Câmara Municipal de São Paulo é investigado por suspeitas relacionadas à atuação da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de transporte público da capital.

Segundo os investigadores, Leite seria responsável diretamente pela operação de algumas empresas que estariam sob controle do PCC, além de ser o dono de fato da Transwolff.

Além de Milton Leite, o ex-presidente da SPTrans, Levi dos Santos Oliveira, e o ex-candidato à Prefeitura de Praia Grande, Danilo Marco Morgado Silva (PL), estão entre os nomes listados pela Polícia Civil dentro da operação Vectura Corrupta.

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