Vereador de SP é condenado a 33 anos por esquema de rachadinha

O vereador Eduardo de Lara (Republicanos) foi condenado a 33 anos de prisão em regime fechado em decisão publicada na última terça-feira (9). Ele foi afastado do cargo de presidente da Câmara Municipal de Iguape, interior de São Paulo, por rachadinha.

De acordo com o Mistério Público de São Paulo (MPSP), o edil cometeu o crime de excesso de exação, que ocorre quando um funcionário público utiliza seu cargo para exigir uma cobrança indevida ou quando emprega “meios abusivos” para cobrar um valor que poderia ser legalmente exigido. O esquema teria funcionado com valores entre R$ 1,5 mil a R$ 2 mil, por funcionário

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Prática ilegal

Eduardo de Lara foi acusado de integrar um esquema de rachadinha na Câmara Municipal. Ele exigia parte do salário dos servidores comissionados sob ameaça de mantê-los no cargo. A prática ilegal aconteceu entre os anos de 2021 e 2025.

Além da condenação de 33 anos e 10 dias de prisão, Lara também deve pagar 157 dias-multa e uma indenização de cerca de R$ 200 mil às vítimas. Ele também perdeu o mandato. Desde que cumpra medidas cautelares, ele ainda pode recorre à decisão em liberdade.

Decisão

Conforme relatado pelas vítimas e testemunhas, o vereador usou o cargo não apenas para exigir repasses mensais, mas também para ameaçar as vítimas com a perda do cargo comissionado.

Ainda de acordo com os testemunhos, algumas ameaças estavam relacionadas à concessão de alvarás e outros atos administrativos dependentes da influência de Lara.