AGU vai acionar Justiça para exigir que 'bets' ressarçam custos do SUS e do INSS com vício em apostas

A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da Advocacia-Geral da União (AGU), acionará a Justiça com uma série de ações com o objetivo de exigir que as empresas que operam no setor de apostas esportivas ressarçam o erário público pelos impactos sociais, econômicos e de saúde gerados pelo vício em jogos no Brasil.

A iniciativa marca uma mudança substancial na postura do Estado em relação ao mercado de apostas de quota fixa. De acordo com informações do jornalista Igor Gadelha, do portal Metrópoles, a estratégia desenhada pela AGU contempla diferentes frentes de cobrança financeira para neutralizar os prejuízos causados aos cofres públicos.

Disney+

Cronograma “American Horror Story” 13: Saiba as datas de estreia de todos os episódios no Disney+

Política

Conselho do MPF tem maioria para manter Gonet à frente do caso Master

Despesas do SUS

Uma das principais ações judiciais focará na recuperação de valores expressivos alocados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no atendimento e tratamento da ludopatia. 

O transtorno psicológico, caracterizado pelo impulso compulsivo e incontrolável de apostar, tem sobrecarregado redes municipais e estaduais de saúde mental, exigindo consultas, acompanhamento terapêutico e internações custeadas com recursos públicos.

Impacto no INSS

Outra medida de forte apelo social e financeiro prevê o ressarcimento direto aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A AGU busca reaver montantes referentes ao pagamento de benefícios e pensões por morte concedidos a dependentes de pessoas que cometeram suicídio em decorrência do endividamento crítico e do vício avassalador nas plataformas digitais.

Cobertura de dívidas

Além da recomposição do orçamento público, a AGU pretende solicitar que as próprias casas de apostas sejam responsabilizadas civilmente e arquem diretamente com os débitos acumulados por apostadores que entraram em ruína financeira devido ao jogo. 

A tese fundamenta-se na responsabilidade objetiva das empresas pelo risco da atividade que exploram comercialmente. A investida judicial integra um pacote ainda mais amplo de medidas do Palácio do Planalto para endurecer a regulamentação do setor no país. 

As ações judiciais tramitam em paralelo à elaboração de uma Medida Provisória (MP) voltada à restrição de publicidades e operações, além de projetos de lei destinados a criminalizar condutas irregulares e aumentar significativamente as penas para quem explorar o mercado de apostas de forma ilícita.