Aneel nega pedido da Enel e empresa poderá perder concessão em SP; entenda

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou, na segunda-feira (24), o pedido de perícia independente apresentado pela Enel Distribuição São Paulo no processo administrativo que avalia a recomendação de extinção do contrato de concessão da empresa.

Com a decisão, a fase de instrução foi encerrada e a concessionária terá 10 dias para apresentar suas alegações finais.

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Depois dessa manifestação, caberá à Aneel decidir se recomenda ou não a caducidade da concessão.

A medida é considerada extrema e pode ser adotada quando fica caracterizado o descumprimento de obrigações contratuais e a incapacidade da empresa de manter uma prestação adequada do serviço público.

Enel pediu perícia independente

A Enel havia solicitado uma perícia multidisciplinar sob o argumento de que o processo envolve questões técnicas complexas, incluindo aspectos meteorológicos, operacionais, estatísticos e regulatórios.

Segundo a empresa, a análise externa poderia revisar as premissas utilizadas pela fiscalização, esclarecer pontos considerados controversos e avaliar os impactos do evento climático que atingiu a Grande São Paulo em dezembro de 2025.

A concessionária também argumentou que uma perícia independente contribuiria para a imparcialidade do processo. A empresa questionou o fato de a Aneel concentrar as funções de fiscalização, instrução e julgamento do procedimento.

No entanto, a Aneel rejeitou os argumentos.

Segundo a diretoria, a concentração dessas atribuições faz parte do modelo institucional das agências reguladoras e não compromete a imparcialidade.

Relatórios, notas técnicas e pareceres produzidos pelos servidores especializados da Aneel, afirmou a diretoria, são instrumentos legítimos para fundamentar decisões administrativas.

Segundo o g1, a agência também destacou que uma perícia não é obrigatória sempre que existe uma questão técnica ou divergência em relação às conclusões da fiscalização.

O que está em análise no processo?

A Aneel afirmou que o processo não questiona a intensidade do evento climático de dezembro de 2025. A gravidade do episódio já foi reconhecida pela fiscalização.

O ponto central é avaliar como a Enel se preparou, respondeu à ocorrência e conseguiu recompor o serviço.

A agência pretende verificar se a concessionária possuía estrutura operacional compatível com as obrigações necessárias para garantir a continuidade e a qualidade do serviço de energia elétrica.

A Enel, por sua vez, afirma que a perícia permitiria aprofundar justamente essas questões.

“A Enel Distribuição São Paulo reitera que a perícia técnica independente e multidisciplinar solicitada pela companhia tem como objetivo permitir o aprofundamento de controvérsias relevantes para o caso, com especial atenção aos impactos sobre os consumidores.”

A empresa também afirma que não questiona as atribuições legais ou a competência da Aneel e que pretende apresentar suas alegações finais dentro do prazo estabelecido.

Processo considera histórico de falhas

A discussão sobre a concessão da Enel vem sendo acompanhada pela Aneel desde 2023, em meio a problemas na prestação do serviço na Grande São Paulo.

Entre os episódios analisados estão os grandes apagões registrados em 2023 e 2024 e o temporal de dezembro do ano passado, que provocou uma interrupção de energia que deixou mais de 4 milhões de pessoas sem luz.

Em 11 de agosto, a diretoria da Aneel também rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela Enel contra a abertura do processo que pode levar ao fim da concessão.

Na ocasião, o diretor-geral da agência, Sandoval Feitosa, afirmou que a empresa acumulou descumprimentos de compromissos firmados com o órgão regulador.

“Desde 2023, temos um conjunto de eventos envolvendo essa concessão. As áreas de fiscalização, que têm sua missão de acompanhar a prestação de serviço, ao longo de todos esses anos firmou um plano de resultados com a companhia — na sua grande maioria desrespeitados, não cumpridos, multas aplicadas, muitas delas não pagas pela empresa”, afirmou.

Aneel aponta outras falhas da Enel

O processo também considera problemas que vão além do apagão de dezembro. Segundo parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, a abertura do procedimento não foi baseada exclusivamente no desempenho da concessionária durante o evento climático.

Entre os problemas apontados estão:

• elevado tempo médio de atendimento a ocorrências emergenciais;

• grande quantidade de interrupções superiores a 24 horas;

• falhas consideradas graves no planejamento para eventos climáticos extremos;

• baixa produtividade das equipes de campo;

• estrutura considerada inadequada para a recomposição da rede.

Segundo a Procuradoria, essas falhas poderiam, individualmente, justificar a abertura do processo administrativo.

O parecer também afirma que a caracterização de uma prestação inadequada não depende necessariamente do descumprimento de um único indicador regulatório. A análise pode considerar o conjunto das evidências produzidas durante a fiscalização.

Enel terá 10 dias para apresentar defesa final

No fim de julho, a Enel apresentou uma manifestação de 25 páginas contestando uma nota técnica da fiscalização da Aneel e o parecer da Procuradoria Federal junto à agência.

Agora, com a rejeição da perícia, a empresa entra na última etapa antes da decisão da Aneel. A concessionária terá 10 dias para apresentar suas alegações finais.

A Enel afirma que continuará demonstrando a evolução de sua operação, os investimentos realizados, a melhora dos indicadores de qualidade e o cumprimento das obrigações previstas no contrato de concessão.