Anvisa vai liberar venda de remédios no iFood e Mercado Livre? Entenda

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) revogou, na segunda-feira (10), as medidas que proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos por grandes plataformas digitais, como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas.

A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e altera as regras para a logística de medicamentos no comércio eletrônico brasileiro.

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O que muda para as plataformas digitais

Antes da decisão, a Anvisa mantinha medidas de fiscalização que impediam determinadas plataformas de atuar na comercialização, distribuição e divulgação de medicamentos.

No caso de iFood e Rappi, as restrições envolviam comercialização, distribuição e propaganda. Já para o Mercado Livre e o grupo B2W, que reúne Americanas e Submarino, as medidas impediam a comercialização e a publicidade dos produtos.

A mudança ocorre após a entrada em vigor da Lei nº 15.357, em 20 de março de 2026. A legislação permite que farmácias e drogarias regularmente licenciadas contratem canais digitais e plataformas de comércio eletrônico para realizar a logística e a entrega de medicamentos aos consumidores.

Segundo a CNN Brasil, a Shopee já havia recebido uma liberação semelhante em decisão publicada na quinta-feira (6).

Venda não está liberada automaticamente

Apesar da revogação das medidas, a Anvisa esclarece que a decisão não significa uma autorização automática para que as plataformas passem a vender medicamentos.

A atuação das empresas ainda dependerá de regulamentação específica a ser editada pela agência. Além disso, as plataformas deverão cumprir todas as normas sanitárias vigentes.

A legislação também determina que a comercialização seja realizada por farmácias e drogarias devidamente licenciadas.

Ou seja, as plataformas digitais funcionam como canais de intermediação e logística, sem substituir as responsabilidades dos estabelecimentos farmacêuticos.

O que dizem as empresas

O iFood afirmou que não compra, armazena ou revende medicamentos. Segundo a empresa, sua função é conectar farmácias licenciadas, consumidores e entregadores, enquanto a venda e a dispensação permanecem sob responsabilidade das farmácias parceiras.

O Mercado Livre recebeu positivamente a decisão e afirmou que a mudança pode ampliar o acesso a medicamentos, inclusive em regiões com menor cobertura de estabelecimentos físicos. A empresa também disse acompanhar a revisão da regulamentação pela Anvisa.

A Americanas informou que atualmente não comercializa medicamentos em suas plataformas e que segue acompanhando as decisões dos órgãos reguladores.

A Shopee classificou a medida como positiva e reforçou que eventual venda de medicamentos será realizada exclusivamente por farmácias e drogarias licenciadas.

Quais serão os próximos passos?

A revogação das medidas abre caminho para a participação de plataformas digitais na logística de medicamentos, mas a implementação ainda depende das regras que serão definidas pela Anvisa.

A agência reforça que a mudança não elimina as exigências sanitárias e que as empresas deverão se adequar às normas aplicáveis ao setor.