Comissão mista adia pela 4ª vez votação sobre o fim da "taxa das blusinhas"

A comissão mista do Congresso Nacional voltou a adiar, nesta terça-feira (1º), a análise do relatório sobre a Medida Provisória 1.357/2026, texto que propõe o fim da chamada "taxa das blusinhas".

Este foi o quarto adiamento registrado no colegiado no período de dois dias. A reunião para apreciação do parecer elaborado pela relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), foi remarcada pelo presidente da comissão, deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), para esta quarta-feira (2).

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O parlamentar justificou a mudança afirmando que as tratativas em torno do texto estenderam o horário das negociações, aproximando o encontro do início das sessões no plenário do Senado.

Percurso da MP e regras em debate

A alíquota de 20% do imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 havia sido instituída pelo governo federal em agosto de 2024, atendendo a pedidos de fabricantes e varejistas locais.

Contudo, em maio de 2026, o Executivo editou a MP 1.357 para revogar temporariamente essa taxa, argumentando que a desigualdade competitiva entre a indústria brasileira e as plataformas internacionais já havia sido sanada. 

Se for confirmada e transformada em lei pelo Poder Legislativo, a medida estabelece a isenção tributária para encomendas do exterior de até US$ 50 e fixa uma alíquota de 30% para compras com valores entre US$ 50 e US$ 3.000.

Indústria cobra proteção e consumidores apoiam isenção

O impasse gera visões opostas entre o setor produtivo e as entidades representativas dos consumidores. De um lado, a indústria nacional defende a manutenção do imposto para combater o que classifica como concorrência desleal das plataformas estrangeiras. 

Em manifesto divulgado em abril e assinado por 52 entidades, entre elas a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), os setores alertam que a tarifação contribuiu para a preservação de 860 mil empregos no comércio e 578 mil na indústria até o fim de 2025.

O documento aponta ainda uma disparidade tributária, destacando que os produtos nacionais enfrentam uma carga média de 90%, enquanto as mercadorias de e-commerces asiáticos recolhem cerca de 45%.

Na ponta oposta, às entidades de defesa do consumidor argumentam que a cobrança eleva diretamente o custo das mercadorias de pequeno valor para a população. 

Uma pesquisa realizada pela associação Proteste em maio de 2026, com 1.300 entrevistados em 12 capitais brasileiras, revelou que 92% dos cidadãos apoiam o encerramento do tributo.

Além disso, 75% dos participantes consideraram a taxa injusta e 88% defenderam a aprovação da isenção como pauta prioritária no Congresso.

Prioridade na pauta do Congresso

O andamento da votação foi destravado após uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP).

Ficou alinhado que o Congresso priorizaria na semana a apreciação da MP da "taxa das blusinhas", ao lado de outras matérias de grande repercussão, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da jornada de trabalho na escala 6x1, propostas ligadas ao mercado e marco legal de minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.

A definição desses temas ocorre no último período de votações antes do afunilamento das campanhas eleitorais para o pleito de outubro.