Eleições 2026: entenda a proibição do uso de celular na cabine de votação

Conforme a data das eleições se aproxima, a Justiça Eleitoral reforça as orientações essenciais para garantir um processo democrático seguro, transparente e individual. 

Entre as diretrizes destacadas no Manual do Eleitor, publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), está a proibição expressa do uso de telefones celulares, máquinas fotográficas, filmadoras ou qualquer outro dispositivo eletrônico dentro da cabine de votação. 

Estratégia

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Manutenção

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A regra exige que, antes de se dirigir à urna eletrônica para registrar suas escolhas, a eleitora ou o eleitor desligue o aparelho e o entregue aos mesários no local indicado pela mesa receptora de votos. 

O equipamento ficará sob custódia da equipe da seção eleitoral e será devolvido logo após a conclusão do voto.

Garantia do sigilo e combate a crimes eleitorais

A determinação cumpre o princípio constitucional do voto direto e secreto e tem fundamentação legal na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), além de ser regulamentada para este pleito pela Resolução nº 23.759/2026 do TSE. 

O objetivo principal da medida é evitar qualquer tipo de registro visual do momento da votação. Ao proibir equipamentos de gravação ou transmissão, a Justiça Eleitoral previne práticas ilícitas, como a compra de votos e o assédio eleitoral, situações nas quais o cidadão costuma ser coagido a apresentar provas do candidato escolhido.

Assim, aparelhos celulares e smartphones são proibidos e devem ser desligados e entregues à mesa receptora, com a finalidade de preservar o sigilo e evitar fotos ou vídeos da urna. Câmeras e filmadoras também têm seu porte proibido junto à urna para impedir o registro ou a transmissão da escolha. 

Por fim, a recusa na entrega do aparelho resulta no impedimento imediato de votar, além do registro da ocorrência em ata e o eventual acionamento policial.

Consequências em caso de descumprimento

A colaboração de quem vota é fundamental para o andamento do dia do pleito. O eleitor que se recusar a deixar seu aparelho celular com a mesa receptora não será autorizado a votar. 

Nessas situações, os mesários devem registrar o incidente detalhadamente na ata da seção eleitoral. Caso haja insistência ou resistência por parte do cidadão, a força policial poderá ser acionada para garantir o cumprimento das normas e manter a ordem na seção de votação.