EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a inclusão do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) na lista de organizações terroristas estrangeiras. A medida foi divulgada pelo Departamento de Estado americano e amplia as restrições já existentes contra integrantes e apoiadores das duas facções criminosas.

A decisão ocorre após meses de discussões entre autoridades dos dois países sobre o combate ao crime organizado transnacional. O tema também ganhou força nos últimos meses dentro do governo norte-americano, que vinha avaliando mecanismos para ampliar a pressão sobre grupos criminosos com atuação além das fronteiras brasileiras.

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Em comunicado divulgado nas redes sociais, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou que as facções representam uma ameaça à segurança regional e que a administração americana pretende utilizar todos os instrumentos disponíveis para combater suas atividades.

Medida amplia sanções e restrições

Com a nova classificação, qualquer tipo de apoio material ou financeiro às organizações passa a ser tratado como crime sob a legislação norte-americana.

A decisão também permite o bloqueio de ativos vinculados às facções em território americano, além de restringir o acesso de integrantes dos grupos aos Estados Unidos. Pessoas associadas às organizações podem ter vistos negados ou ser deportadas caso já estejam no país.

Instituições financeiras norte-americanas também passam a ter obrigação de comunicar movimentações suspeitas e bloquear recursos ligados aos grupos incluídos na lista.

Governo brasileiro diverge da classificação

A decisão foi tomada apesar da posição contrária do governo brasileiro. Autoridades do Brasil defendem que as facções criminosas devem ser combatidas com rigor, mas argumentam que a legislação brasileira possui critérios específicos para caracterização de terrorismo.

Pela Lei Antiterrorismo brasileira, a classificação está relacionada a atos motivados por discriminação, preconceito ou xenofobia com o objetivo de provocar terror social generalizado. Por essa interpretação, PCC e Comando Vermelho não se enquadrariam na definição jurídica atualmente adotada pelo país.

Integrantes do governo federal também demonstraram preocupação com possíveis impactos diplomáticos e jurídicos da medida, especialmente em relação à cooperação internacional e às consequências para pessoas e empresas eventualmente ligadas a recursos investigados pelas autoridades americanas.

Facções ampliaram atuação nos últimos anos

As duas organizações criminosas são apontadas pelas autoridades como algumas das maiores estruturas do crime organizado em atividade na América Latina.

O PCC e o Comando Vermelho expandiram sua presença para além das fronteiras brasileiras, ampliando rotas, alianças e operações ligadas principalmente ao tráfico de drogas e à movimentação de recursos ilícitos. As facções também exercem influência em diferentes estados do país, disputando territórios e mercados criminosos.

A atuação internacional dos grupos foi um dos fatores considerados pelas autoridades americanas na decisão de incluí-los na lista de organizações terroristas estrangeiras.

A medida marca um novo capítulo na cooperação e nas divergências entre Brasil e Estados Unidos sobre estratégias de enfrentamento ao crime organizado transnacional.