Flávio Dino mantém fim da escala 6x1 para dezembro, mas traz flexibilização para empresas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve a decisão que determinou o fim da escala de trabalho 6x1 a partir de 16 de dezembro deste ano, rejeitando os pedidos de adiamento feitos por entidades empresariais. 

No entanto, de acordo com as informações apuradas pelo portal Metrópoles, o magistrado flexibilizou regras para facilitar a adaptação das companhias à nova jornada. 

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Caso Richthofen

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A medida ocorre após recursos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades argumentam que o prazo estipulado pelo Congresso, de apenas dois meses, era insuficiente para reorganizar as escalas operacionais e os quadros de funcionários, questão debatida em uma audiência de conciliação realizada dias antes. 

Apesar das discussões, Dino entendeu que não há justificativa jurídica ou constitucional para suspender a transição aprovada pelo Legislativo por meio da Emenda Constitucional nº 141/2026.

O que muda na prática?

A partir de 16 de dezembro, passa a valer a nova jornada com o limite de 42 horas semanais, acompanhado obrigatoriamente de dois dias de repouso semanal remunerado. 

Para permitir maior flexibilização sem acordo coletivo, na ausência de negociações específicas, as empresas ganharam permissão para distribuir essas 42 horas semanais ao longo de cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos.

Proteção ao descanso e cronograma

Visando a proteção à saúde, o ministro fez questão de ressaltar em sua decisão que a flexibilização diz respeito unicamente à forma de distribuição e ao momento de usufruto dos descansos, sendo terminantemente proibida qualquer supressão dos dois dias de folga.

"A eventual compensação poderá tratar sobre o momento e as condições de usufruto do direito aos dois repousos, jamais da sua supressão, por se cuidar de direito indisponível relacionado à proteção à saúde e à vida familiar dos trabalhadores e das trabalhadoras", pontuou o ministro.