Gestão Tarcísio gastou R$ 4,7 bilhões a mais com polícia do que com outros 14 setores de SP

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) gastou, em 2025, R$ 4,7 bilhões a mais com polícias e sistema prisional do que com outros 14 setores do estado de São Paulo somados.

Os dados são de um levantamento do centro de pesquisa Justa.

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Segundo o estudo, as despesas com polícias e sistema prisional chegaram a R$ 23,7 bilhões, o equivalente a 6,4% do orçamento estadual. Já os outros 14 setores analisados receberam, juntos, R$ 19 bilhões.

Entre as áreas consideradas estão Legislativo, gestão ambiental, habitação, ciência e tecnologia, assistência social, cultura, agricultura, saneamento, comércio e serviços, desporto e lazer, comunicações, organização agrária, trabalho e energia.

Segurança e sistema prisional concentram recursos

De acordo com o levantamento, o Legislativo recebeu R$ 3,6 bilhões em 2025. Gestão ambiental, habitação e ciência e tecnologia tiveram R$ 3,2 bilhões, R$ 3,2 bilhões e R$ 3,1 bilhões, respectivamente.

A assistência social recebeu R$ 1,8 bilhão, enquanto a cultura contou com R$ 1,5 bilhão. Agricultura teve R$ 952 milhões, saneamento, R$ 591 milhões, e comércio e serviços, R$ 345 milhões.

As demais áreas tiveram repasses menores: desporto e lazer, R$ 307 milhões; comunicações, R$ 227 milhões; organização agrária, R$ 102 milhões; trabalho, R$ 74 milhões; e energia, R$ 12 milhões.

Em nota, o Governo Estadual afirmou que os setores têm necessidades distintas.

Segundo a gestão, a atividade policial exige recursos, efetivo e equipamentos para garantir a segurança de mais de 46 milhões de pessoas. Já o sistema prisional tem como finalidade a custódia de cerca de 230 mil pessoas.

Segundo a apuração do Metrópoles, o governo também informou que, em 2025, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) investiu cerca de R$ 10 milhões em ações de alternativas penais, reintegração social, qualificação profissional e assistência a pessoas egressas e seus familiares.

A pasta mantém 76 Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família e 101 Centrais de Penas e Medidas Alternativas.

Ressocialização recebe parcela menor dos recursos

O levantamento do Justa e dados do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) apontam uma diferença expressiva entre os recursos destinados ao policiamento, à custódia de presos e às políticas de ressocialização.

Segundo o Justa, para cada R$ 1 destinado a políticas voltadas a pessoas egressas do sistema prisional, o estado investe R$ 5,4 mil mensais na etapa anterior à prisão, que inclui o policiamento.

Já o custo médio mensal para manter uma pessoa presa foi de R$ 2.155,63 em 2023, segundo o relatório mais recente do TCE-SP citado na reportagem. O valor corresponde à gestão da custódia, que absorve cerca de 98% dos recursos da Secretaria da Administração Penitenciária.

As ações de ressocialização — que incluem educação e trabalho para pessoas presas e apoio a egressos — representam, segundo os dados apresentados, R$ 36,26 mensais por custodiado.

Para especialistas, a baixa destinação de recursos a essas políticas pode dificultar a reinserção social e aumentar os obstáculos enfrentados por quem deixa a prisão.

“O primeiro mês e o primeiro ano da pessoa em liberdade são dois marcos fundamentais para que a pessoa não volte a cometer crimes”, afirmou Viviane Pires, coordenadora de programas do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD).

Nesses períodos, segundo ela, é importante oferecer apoio para regularizar documentos, retomar os estudos e buscar oportunidades de trabalho.

O advogado Felippe Angeli, coordenador de advocacy do Justa, defende que as políticas de ressocialização comecem ainda durante o cumprimento da pena.

“Considerando que no Brasil não há pena de caráter perpétuo, todas as pessoas [presas], 100% delas, vão sair um dia”, afirmou.

Estado não tem dados consolidados sobre reincidência

A população prisional paulista é a maior do país e, segundo os dados citados na reportagem, chegou a 232.017 pessoas em 15 de setembro.

O sistema conta com mais de 180 unidades prisionais e enfrenta um déficit superior a 80 mil vagas.

O cenário é relacionado ao debate sobre o Plano Pena Justa, criado após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer o estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, no julgamento da ADPF 347.

Apesar do crescimento da população carcerária, órgãos públicos consultados afirmaram não ter dados consolidados sobre a reincidência criminal entre pessoas egressas do sistema prisional paulista.

Entre eles estão o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) também informou não dispor do indicador.

No entanto, a SAP havia fornecido uma estatística ao TCE-SP para o relatório de 2023. Conforme o documento, a reincidência criminal no estado foi de 11,6% no ano anterior.

A ausência de informações atualizadas dificulta acompanhar o retorno de pessoas egressas ao sistema prisional e avaliar os resultados das políticas de reinserção social.

Especialistas alertam para influência de facções nas prisões

Especialistas apontam que a falta de assistência dentro e fora das unidades prisionais pode abrir espaço para a atuação de organizações criminosas.

Segundo eles, facções podem ocupar lacunas deixadas pelo Estado, oferecendo itens básicos de higiene e apoio a familiares que precisam visitar pessoas presas em unidades distantes de suas casas.

“Se você não der isso itensbaˊsicoscomoabsorventesepastadedenteitens básicos como absorventes e pasta de dente, a facção vai dar. E é esse investimento que a gente tá fazendo com o dinheiro público”, afirmou Angeli.

O advogado comparou o funcionamento dessas redes a um “sistema de previdência ao contrário”: a pessoa recebe ajuda antes e, depois, precisa retribuir.

Na avaliação dele, essa relação pode criar uma dívida que pressiona o egresso a manter vínculos com a organização criminosa.

O defensor público Bruno Shimizu, do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (Nesc) da Defensoria Pública de São Paulo, também alertou para o risco de retorno ao sistema prisional quando a pessoa deixa a cadeia sem apoio.

“Vira uma porta giratória isso. Quando você leva essa pessoa, solta e joga essas pessoas na rua. Então, as pessoas vão acabar sendo selecionadas presaspresas de novo, se elas não tiverem nenhum tipo de assistência”, disse.

SAP e TJ-SP citam programas de reinserção social

Em nota, a SAP informou que a Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania desenvolve ações voltadas a pessoas egressas e seus familiares, incluindo orientação social, regularização de documentos, encaminhamento para oportunidades de trabalho e renda e articulação com políticas públicas de saúde, educação e assistência.

A secretaria também mencionou o Programa Semear, desenvolvido em parceria com o TJ, que prevê assistência nas áreas de trabalho, educação, saúde, apoio jurídico e acompanhamento psicossocial.

O TJ-SP afirmou que o programa reúne iniciativas de educação, disciplina e participação da sociedade civil. Segundo o tribunal, entre 2014 e julho de 2024, foram investidos R$ 7,2 milhões em 775 projetos, que atenderam 30.188 pessoas privadas de liberdade em 159 unidades prisionais e 5.697 egressos.

A Corte informou ainda que 84,49% dos participantes dos projetos não retornaram ao sistema prisional por novos crimes.

O tribunal também citou o Programa de Atenção à Pessoa Egressa e Família (PAEF), executado pela SAP por meio das Centrais de Atenção à Pessoa Egressa e Família.