Política
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A partir de 2026, milhões de idosos brasileiros poderão contar com um importante alívio no orçamento mensal. Benefícios garantidos por leis federais e normas municipais permitem a isenção ou redução de despesas como conta de luz, IPTU e até Imposto de Renda.
No entanto, o acesso a essas vantagens depende do cumprimento de critérios específicos, como renda, idade e inscrição em programas sociais. Muitos desses direitos ainda são pouco conhecidos, o que faz com que parte da população deixe de economizar por falta de informação, as informações são do Diário do Comércio.
Um dos principais benefícios para idosos em 2026 está relacionado à energia elétrica. Uma nova norma federal em vigor desde 1º de janeiro garante a isenção da cobrança da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou que atendem aos critérios de renda familiar têm direito automático à medida, desde que o consumo mensal fique dentro do limite da Tarifa Social de Energia Elétrica, geralmente de até 120 kWh.
A isenção do IPTU para idosos não é automática e depende da legislação de cada cidade. Em geral, o benefício é concedido a pessoas com 60 anos ou mais, que tenham apenas um imóvel, utilizem o bem como residência própria e comprovem baixa renda.
Algumas prefeituras ampliam o direito para idosos a partir de 65 anos ou beneficiários do BPC. O pedido deve ser feito diretamente ao município, normalmente com apresentação de documentos como RG, CPF, comprovante de renda e de residência.
No âmbito federal, aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais contam com uma faixa extra de isenção no Imposto de Renda. Quem recebe valores dentro do limite anual estabelecido pela Receita Federal pode ficar dispensado do pagamento do tributo.
Apesar disso, a obrigação de entregar a declaração pode permanecer, dependendo da renda total e de outras condições previstas pela legislação.
Especialistas recomendam atenção às regras e, em caso de dúvida, buscar orientação contábil ou consultar os canais oficiais do governo para não perder benefícios importantes em 2026.
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