IPVA atrasado pode sujar o nome e impedir licenciamento do veículo; entenda

O não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pode trazer consequências que vão além da simples cobrança de multa. Em muitos estados, a inadimplência pode levar o contribuinte a ter o nome incluído em cadastros de devedores e enfrentar restrições administrativas relacionadas ao veículo.

Como o imposto é administrado pelos governos estaduais, cada unidade da federação estabelece regras específicas por meio de suas secretarias de Fazenda. Ainda assim, os efeitos para quem deixa de pagar costumam ser semelhantes em todo o país, como citado pelo site Terra.

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Entre as principais penalidades está a inclusão do débito no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público do estado onde o veículo está registrado. Ao entrar nesse cadastro, o contribuinte pode enfrentar dificuldades para receber pagamentos do governo estadual, firmar contratos com o poder público ou solicitar determinados benefícios fiscais.

Multa diária e aumento da dívida

Quem deixa o IPVA em atraso também precisa pagar multa e juros para regularizar a situação. O percentual pode variar conforme o estado, mas geralmente segue um padrão aplicado em estados como São Paulo e Rio de Janeiro.

Nesses casos, a multa costuma ser de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto, podendo chegar a um limite de 20% do total devido. Quanto maior o tempo de atraso, maior o valor final da dívida.

Além da multa, podem incidir juros e correções monetárias até que o pagamento seja efetuado.

Licenciamento bloqueado e risco de apreensão

Outra consequência importante é o bloqueio do licenciamento anual do veículo. Sem quitar o IPVA, o proprietário não consegue emitir o documento atualizado pelo Departamento Estadual de Trânsito.

Caso o carro circule sem o licenciamento válido após o prazo determinado, o motorista pode sofrer penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Entre elas estão:

• Multa de trânsito
• Sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação
• Possível apreensão do veículo

Por isso, especialistas recomendam que motoristas que perderam os prazos iniciais de pagamento procurem regularizar o imposto o quanto antes para evitar o aumento da dívida e problemas administrativos relacionados ao veículo.