Justiça exige que Discord reforçe proteção de menores, sob multa diária de R$ 100 mil

A Justiça Federal do Distrito Federal determinou que o Discord retire imediatamente conteúdos que incentivem ou levem à indução ao suicídio, à automutilação de crianças e adolescentes e ao abuso sexual.

A decisão é do juiz Anderson Silva, da 14ª Vara Federal Cível, e atende a parte dos pedidos apresentados pela Advocacia-Geral da União (AGU) em ação contra a plataforma.

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Além da remoção dos conteúdos, o magistrado determinou que o Discord impeça a recriação de servidores, canais e comunidades retirados do ar em razão de fatos criminosos investigados pela polícia ou por outros órgãos.

A medida também vale para usuários suspensos ou banidos que tentem retornar à plataforma por meio de novas identidades, de acordo com a Folha de S. Paulo.

Discord terá de preservar registros de moderação

A decisão também obriga a plataforma a preservar, por pelo menos seis meses, os registros de moderação relacionados às investigações. Os dados deverão ser mantidos de forma a garantir autenticidade, integridade e rastreabilidade das informações.

Outra determinação considerada importante pela AGU estabelece prazo de 30 dias para que o Discord crie mecanismos de controle parental. A ferramenta deverá permitir que familiares adultos acompanhem a atividade de crianças e adolescentes na plataforma, com o objetivo de reduzir a exposição a conteúdos violentos e situações de risco.

As medidas fazem parte de uma série de ações adotadas pelas autoridades brasileiras diante de investigações sobre crimes cometidos ou articulados em comunidades do Discord.

Casos envolvendo menores colocaram plataforma na mira

O uso do Discord por crianças e adolescentes passou a receber atenção crescente das autoridades após investigações sobre aliciamento, chantagem e violência em comunidades virtuais.

Um dos casos que ampliaram a pressão sobre a plataforma foi o da adolescente Livia, de 13 anos, que morreu em julho durante uma transmissão de automutilação no Discord. Segundo as investigações, a menina teria sido submetida a chantagem, manipulação psicológica e coerção digital.

Após o caso, a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou, em agosto, a suspensão das lives da plataforma.

Em setembro, outra adolescente, também de 13 anos, foi resgatada em Goiás após, segundo a polícia, ser aliciada por um homem que conheceu no Discord e convencida a fugir de casa.

A plataforma também aparece em investigações relacionadas à indução ao suicídio. Em outro caso, uma adolescente de 13 anos morreu em Mato Grosso do Sul após, segundo a Polícia Federal, ser induzida ao suicídio por outros adolescentes dentro da plataforma.

AGU pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos

A ação civil contra o Discord foi apresentada pela AGU em 25 de outubro.

No processo, o órgão argumenta que a plataforma apresenta falhas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos usuários e pede que sejam adotadas medidas para adequá-la à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.

Além dos pedidos de urgência, o governo federal cobra R$ 500 milhões em danos morais coletivos da plataforma.

A ação ocorreu após fracassar a negociação para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o governo e o Discord. O acordo vinha sendo discutido durante o aumento da pressão de autoridades brasileiras sobre a plataforma.

Discord é alvo de investigações por crimes graves

Popular entre jogadores de games online e jovens, o Discord vem sendo alvo de críticas e investigações relacionadas à moderação de conteúdo e à verificação da identidade dos usuários.

Segundo as autoridades, falhas nesses mecanismos podem facilitar a criação de comunidades utilizadas para a prática ou transmissão de crimes contra crianças e adolescentes, incluindo extorsão, chantagem, indução à automutilação e ao suicídio.

As investigações também identificaram casos de violência contra animais transmitidos pela plataforma. Em um deles, um adolescente foi investigado após triturar um gato em um liquidificador durante uma transmissão ao vivo.

Com a nova decisão judicial, o Discord terá de adotar medidas adicionais de remoção de conteúdo, preservação de informações e controle parental enquanto a ação movida pela AGU continua em tramitação.