Justiça Federal libera R$ 2,75 bilhões em atrasados do INSS; confira se você tem direito e como receber

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$3,31 bilhões para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) a cidadãos que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. 

A maior fatia desse montante, R$2,75 bilhões, é destinada exclusivamente a segurados e beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao todo, o lote de pagamentos vai contemplar 280.193 beneficiários envolvidos em 220.110 processos. 

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As ações de natureza previdenciária e assistencial representam 57,2% do total de processos quitados nesta rodada e concentram aproximadamente 83% do dinheiro liberado.

O que são os atrasados do INSS?

Os chamados atrasados correspondem a valores que o governo deixou de pagar ou pagou a menos aos segurados no passado e que, após decisão judicial, precisam ser quitados. 

Esses recursos englobam revisões e concessões de aposentadorias, pensões por morte, auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e outros benefícios assistenciais.

Quem tem direito a receber neste lote?

Para receber o montante acumulado, não basta apenas ter um pedido de aposentadoria ou benefício negado administrativamente pelo órgão. 

O beneficiário precisa ter vencido definitivamente uma ação judicial contra o INSS e ter uma ordem de pagamento (RPV) formalizada e incluída neste lote de liberação emitido pela Justiça Federal.

Como funciona a liberação e o saque do dinheiro?

O repasse dos recursos começa com o CJF liberando as verbas para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), que são os responsáveis diretos por efetuar os depósitos. 

O dinheiro é alocado em uma conta específica aberta para cada beneficiário na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, o que significa que o valor não cai de forma automática na conta bancária de uso trivial do segurado. 

Assim que o TRF disponibiliza o pagamento, a pessoa pode sacar o montante diretamente em uma agência do banco indicado com seus documentos em mãos ou solicitar a transferência para uma conta bancária de preferência.

Passo a passo para consultar se o seu valor foi liberado

Para conferir se o seu dinheiro já está liberado, o cidadão deve consultar o andamento da sua ação diretamente no portal eletrônico do TRF jurisdicionado ao seu estado. Dentro do sistema do tribunal, deve-se pesquisar pelas informações sobre a expedição da RPV ou sobre a liberação efetiva do pagamento. 

Para efetuar a busca nos portais das cortes federais, basta ter em mãos o número do CPF do titular da ação ou o número de registro do processo.