“Lei do Farol” já vale em todo o Brasil; entenda o que muda para o motorista

A chamada Lei do Farol, apelido da Lei 14.071/2020, voltou aos holofotes ao padronizar o uso de farol baixo e DRL em rodovias de todo o país, segundo explica o Click Petróleo e Gás. Em vigor desde abril de 2021, ela atualiza o Código de Trânsito Brasileiro com foco na visibilidade dos veículos e na prevenção de acidentes.

A principal mudança é, em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas, o farol baixo ligado durante o dia é obrigatório para quem não possui DRL (Daytime Running Lights; Luzes de Rodagem Diurna, em português). O descumprimento gera multa de R$ 130,16 e quatro pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

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Por que a regra existe?

A norma nasceu para reduzir colisões frontais e laterais, mais comuns em pistas simples, onde fluxos opostos compartilham a mesma faixa. A lei retira a decisão subjetiva do motorista e esclarece quando acender o farol, evitando dúvidas e comportamentos inconsistentes que aumentam o risco nas estradas.

Pistas simples, pistas duplas e situações especiais

Em pistas duplas, o uso do farol baixo durante o dia é facultativo, mas ainda recomendado em trechos críticos, como curvas fechadas, áreas com tráfego intenso e locais com histórico de acidentes.

À noite, não há exceção: o farol baixo é obrigatório em qualquer via, urbana ou rural. A exigência também vale para túneis, passagens subterrâneas e momentos de baixa visibilidade, como chuva forte, neblina ou cerração.

DRL substitui o farol baixo?

A evolução tecnológica da frota foi incorporada às regras. Veículos com DRL podem utilizá-lo no lugar do farol baixo durante o dia em rodovias de pista simples. Ainda assim, a DRL não substitui o farol em condições adversas ou à noite.

Manutenção do farol também é previsto na lei

Cumprir a regra não depende só de lembrar de acender o farol. A manutenção é parte essencial: lâmpadas queimadas, lentes opacas ou falhas elétricas prejudicam a visibilidade e podem gerar autuações. A verificação frequente do sistema óptico é recomendada para quem circula por rodovias.

Embora a Lei do Farol contemple multa para motoristas que não obedecam à regra, o objetivo é a prevenção: aumentar o contraste entre veículo e ambiente e permitir que todos se vejam com mais antecedência, reduzindo acidentes graves em estradas brasileiras.