Política
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Uma lei municipal em vigor há sete anos em Cotia, na Região Metropolitana de São Paulo, tem chamado atenção por garantir estacionamento gratuito a idosos no sistema de Zona Azul.
A medida permite que pessoas com mais de 60 anos utilizem vagas rotativas por até duas horas consecutivas sem cobrança, desde que cumpram critérios específicos previstos na legislação local.
A iniciativa foi estabelecida pela Lei Municipal nº 2.011/2018, sancionada durante a gestão do então prefeito Rogério Franco, e regulamentada pelo Decreto nº 8.590/2019. A norma alterou dispositivos da Lei nº 555/1993, que instituiu o estacionamento rotativo no município, e passou a valer exclusivamente dentro do território de Cotia, como citado pelo site Click Petróleo e Gás.
A gratuidade não é automática. O benefício é concedido apenas quando o veículo estiver sendo utilizado por pessoa idosa ou a seu serviço e estacionado em vaga devidamente sinalizada para esse público. Além disso, é obrigatório o uso do cartão especial de identificação no painel do automóvel.
O cartão é emitido pela Secretaria de Transportes e Mobilidade de Cotia (Setram). Segundo a prefeitura, o processo de solicitação pode ser feito de forma totalmente on-line, o que reduz burocracias e facilita o acesso ao direito previsto em lei.
A decisão coloca o município como referência em medidas de inclusão voltadas à população idosa, sem contrariar a legislação nacional.
Atualmente, o estacionamento rotativo funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 13h. Para os demais usuários, o tempo máximo de permanência por vaga é de duas horas, com ativação por cartão físico, aplicativo ou pontos credenciados.
Para idosos e pessoas com deficiência, a cobrança é zerada, desde que todas as exigências legais sejam respeitadas.
A operação da Zona Azul é feita pela empresa Dinâmica Administração e Representação Ltda – EPP, contratada via licitação. A isenção integra o contrato e segue as regras de fiscalização definidas pelo município.
A experiência de Cotia levanta o debate sobre até que ponto iniciativas locais podem inspirar outras cidades a adotarem políticas semelhantes de mobilidade urbana e inclusão social.
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