Lei prevê recompensa de até 20% para denúncias de maus-tratos a animais no interior de SP

Uma nova legislação em Presidente Prudente, no interior de São Paulo, passou a oferecer recompensa financeira para moradores que denunciarem casos de maus-tratos contra animais.

A medida foi sancionada pelo prefeito Milton Carlos de Mello, conhecido como Tupã, e entrou em vigor após publicação no Diário Oficial na última quinta-feira (19), como citado pelo site Gazeta de São Paulo.

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A iniciativa atualiza e reforça a Lei Municipal nº 10.006/2019, já existente, e tem como principal objetivo aumentar a fiscalização por meio do engajamento da população. A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal em fevereiro e inclui mecanismos mais rígidos para responsabilizar infratores.

O que a lei considera maus-tratos

De acordo com a nova regra, qualquer ação ou omissão que coloque em risco a integridade física ou psicológica dos animais pode ser enquadrada como maus-tratos. Entre os exemplos listados estão agressões, abandono, envenenamento e a falta de assistência.

A legislação também abrange casos de negligência por parte dos tutores, como ausência de cuidados básicos, interrupção precoce da amamentação e falta de controle reprodutivo. A ampliação do conceito busca alcançar situações que antes poderiam passar despercebidas ou não serem formalmente denunciadas.

Multas variam conforme gravidade

As penalidades seguem o modelo já previsto anteriormente, com valores definidos em Unidades Fiscais do Município (UFMs). Em 2026, cada unidade está fixada em R$ 5,36.

Os valores das multas variam de acordo com a gravidade da infração:

• 20 UFMs em casos sem lesão ou morte;
• 40 UFMs quando há lesão;
• 80 UFMs nos casos que resultam na morte do animal.

A aplicação das penalidades depende da apuração dos órgãos responsáveis, a partir das denúncias registradas.

Recompensa para quem denunciar

A principal novidade da lei é a criação de um incentivo financeiro para denunciantes. Quem colaborar com a identificação dos responsáveis poderá receber até 20% do valor da multa efetivamente paga pelo infrator.

Para ter direito ao benefício, será necessário apresentar provas no momento da denúncia, como fotos, vídeos, identificação dos envolvidos ou testemunhas. O repasse do valor deve ocorrer em até 30 dias após o pagamento da multa ao município.

Participação da população

A fiscalização poderá ser feita por qualquer cidadão ou instituição, desde que haja apresentação de evidências que justifiquem a apuração do caso. A partir dessas informações, os órgãos competentes ficam responsáveis por investigar e aplicar as sanções previstas.

A expectativa é que a medida aumente o número de denúncias e fortaleça o combate aos maus-tratos, ampliando o papel da sociedade na proteção animal e na responsabilização de condutas abusivas.