Novo imposto do aluguel: Reforma Tributária pode elevar custo para inquilinos e donos

A recente aprovação da Reforma Tributária trouxe alívio em relação à simplificação do sistema, mas também gerou preocupação no mercado imobiliário. O setor alerta que os aluguéis residenciais tendem a ficar mais caros com a implementação do novo modelo de tributação.

A mudança cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que juntos compõem o chamado IVA-dual, substituindo tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS.

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Como funciona a nova cobrança

Diferente do que ocorre hoje, quando os aluguéis intermediados por imobiliárias são tributados a 3,65% de PIS/Cofins, o IVA-dual pode elevar essa taxa para 10,6%. Ou seja, quase o triplo da alíquota atual.

Na prática, um aluguel de R$ 2.000 teria a carga de impostos ampliada de R$ 73 para R$ 169,60. A proporção pode pesar ainda mais para contratos de valores menores, segundo o Terra.

Segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a consequência mais provável é o aumento do custo final para o consumidor.

Impactos diretos para o setor

De acordo com a tributarista Andressa Sehn da Costa, o prazo para adaptação será apertado. A lei complementar de janeiro de 2025 determina que contratos vigentes sejam regularizados até 31 de dezembro do mesmo ano.

Ela explica que, ao cumprir as exigências, empresas e proprietários poderão adotar um regime de transição com alíquotas menores. “Isso exigirá organização e planejamento de todos os envolvidos”, alerta a especialista.

Além do aumento da carga tributária, há outros pontos de atenção:

• Pessoas físicas com mais de três imóveis e renda anual acima de R$ 240 mil passarão a ser consideradas contribuintes.

• As medidas de mitigação previstas (como o redutor fixo de R$ 400 e desconto de 70% na alíquota) são vistas pelo setor como insuficientes.

• Créditos tributários podem compensar parcialmente os custos, mas imóveis comprados antes da reforma não garantem esse benefício.

Custos devem chegar ao inquilino

Com margens mais apertadas, especialistas apontam que imobiliárias e proprietários provavelmente repassarão os encargos aos inquilinos, tornando os aluguéis mais caros.

O desafio, segundo Andressa, será equilibrar a arrecadação com o direito à moradia. “Num mercado já pressionado por déficit habitacional e altos custos de manutenção, é fundamental que empresas e entidades atuem em conjunto para minimizar os impactos e evitar que a conta fique nas mãos do consumidor final.”