Novo modelo da CNH libera candidatos de autoescola e permite usar carro próprio na prova

A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de extinguir a obrigatoriedade de aulas mínimas em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) reacendeu debates sobre segurança, custos e o futuro das próprias autoescolas.

A resolução foi aprovada por unanimidade nesta segunda-feira (1º/12), mas ainda não está em vigor, falta a publicação no Diário Oficial da União.

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A proposta democratiza o processo ao permitir que candidatos escolham entre autoescolas, instrutores autônomos ou estudo independente. Também redefine o papel das aulas práticas, cuja carga horária mínima passa de 20 horas para apenas duas, como citado pelo site Metrópoles.

Carro próprio poderá ser usado na prova

Uma das mudanças que mais geraram dúvidas diz respeito ao veículo usado no exame prático. De acordo com o artigo 40 da minuta, o candidato poderá realizar a prova usando:

• veículo da autoescola;
• veículo de instrutor autônomo;
• veículo próprio ou de terceiros.

O texto estabelece, porém, que o automóvel precisa cumprir todas as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro. Quando for o carro do candidato, equipamentos exigidos para monitoramento eletrônico deverão ser instalados no local da prova, tarefa que ficará sob responsabilidade do órgão de trânsito ou empresa credenciada.

Essa possibilidade era defendida há anos por especialistas que apontavam o custo elevado das aulas obrigatórias como um entrave para milhões de brasileiros. O governo estima que 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação, em grande parte por dificuldade financeira.

O que permanece no processo

Mesmo com a flexibilização, as provas teórica e prática continuam obrigatórias, assim como o exame toxicológico para as categorias C, D e E. A mudança central está na liberdade de escolha: o candidato decide se fará aulas, com quem fará e qual veículo usará no dia da avaliação.

A versão final da resolução pode sofrer ajustes, já que a minuta ficou aberta para contribuições públicas por 30 dias. Assim que publicada, representará uma das maiores mudanças no processo de habilitação desde a criação do Contran.