Política
O edital ficará aberto por 30 dias para registrar interesse. - Foto: Pixabay
por Camila Lutfi
Publicado em 04/07/2025, às 11h15
Devedores de precatórios do governo do Rio Grande do Sul vão conseguir pagar os débitos com até 40% de desconto. Isso será possível por meio de um novo edital, previsto para ser lançado ainda em julho.
O documento será realizado pelo Poder Judiciário e do governo do estado, permitindo que a quitação de dívidas por sistema de acordo, em que é necessário pagar à vista, tenha o deságio de 40% do valor pendente. Vale ressaltar que o credor precisa aceitar esse formato de pagamento.
Segundo fontes consultadas pelo portal Zero Hora, o edital ficará aberto por 30 dias e os precatoristas devem registrar o interesse em receber um valor menor ao devido por meio de advogados.
Um precatório é um título destinado ao credor de uma dívida após vencer uma ação no Poder Judiciário. Ele pode ser de uma pessoa física ou jurídica.
O procurador-geral do Rio Grande do Sul, Eduardo Cunha da Costa, comentou em entrevista ao portal que a partir do momento em que for publicado o edital, precatoristas devem procurar seus advogados para peticionar no processo por um formulário, dentro do processo eletrônico.
Com o acordo feito, a quitação é feita de forma imediata, sem margem de negociação. A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, ainda revelou que o aporte estimado é de R$ 800 milhões.
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