Política
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O Governo de São Paulo sancionou nesta terça-feira (10) a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos familiares em cemitérios públicos e privados de todo o estado.
A medida reconhece oficialmente o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação e passa a permitir que pets sejam enterrados junto de seus responsáveis legais, desde que respeitadas as normas sanitárias e administrativas.
A proposta tem origem no Projeto de Lei nº 56/2015, aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2025, como citado pela Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.
A iniciativa ficou conhecida como “Lei Bob Coveiro”, em referência a um cão que viveu por cerca de dez anos em um cemitério de Taboão da Serra e que, após morrer, foi sepultado ao lado de sua tutora, com autorização especial.
De acordo com o texto sancionado, cada município será responsável por definir as regras específicas para o sepultamento de animais em jazigos familiares, por meio dos serviços funerários locais. A legislação estabelece que todos os custos do procedimento serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura, sem ônus ao poder público.
No caso de cemitérios particulares, a lei permite que sejam adotadas normas próprias, desde que estejam em conformidade com a legislação vigente e com as exigências sanitárias. A medida busca equilibrar o reconhecimento do vínculo afetivo com a necessidade de manter padrões de saúde pública.
Ao sancionar a norma, o governo estadual reforça a compreensão de que animais de estimação ocupam um papel central nas famílias, indo além da relação tradicional de posse. O texto legal destaca o caráter afetivo desse vínculo como um dos fundamentos da autorização.
A nova lei se soma a outras iniciativas adotadas pelo Governo de São Paulo desde 2023 na área de proteção e bem-estar animal.
Entre elas estão a Lei do Fim das Correntes, o Plano Estadual de Bem-Estar Animal na Agricultura e a ampliação da Rede de Hospitais Veterinários Meu Pet.
Em janeiro deste ano, outra medida simbólica ganhou destaque: o reconhecimento do “Vira-Lata Caramelo” como expressão de relevante interesse cultural do estado, com o objetivo de combater o preconceito contra animais sem raça definida.
A lei sobre o sepultamento de pets entra em vigor imediatamente, a partir desta terça-feira (10).
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