Senacon notifica Uber e mais 5 empresas por suspeita de discriminação política a consumidores

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a empresa de transporte por aplicativo Uber e outros cinco estabelecimentos comerciais por suspeita de discriminação contra passageiros e clientes por motivos de posicionamento político. 

As investigações apuram possíveis violações ao Código de Defesa do Consumidor, com foco em práticas abusivas e publicidade discriminatória.

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A notificação exige que as companhias prestem esclarecimentos formais sobre relatos e conteúdos veiculados nas redes sociais durante o período eleitoral. O descumprimento das determinações pode gerar sanções administrativas e enquadramento em crime de desobediência.

Entenda os casos investigados

As denúncias envolvem episódios em que consumidores teriam sido recusados, alvos de mensagens ofensivas ou proibidos de frequentar locais devido à sua orientação política.

No caso da Uber, a notificação envolve relatos e vídeos que teriam circulado em redes sociais indicando motoristas do aplicativo recusando corridas ou cancelando viagens ao identificarem passageiros com posicionamento político de esquerda. 

A Senacon solicitou à plataforma dados sobre o volume de reclamações registradas em outubro, critérios de punição aos motoristas, funcionamento dos canais de denúncia e medidas adotadas para assegurar a neutralidade e igualdade no atendimento. 

No Frigorífico Goiás, em Goiânia/GO, é apurada a veiculação de cartaz na vitrine do estabelecimento com a frase "petista aqui não é bem-vindo", além de declarações associadas aos responsáveis da empresa. 

Na Mangiare Pizzaria e Restaurante, em João Pessoa/PB, a secretaria investiga postagens nas redes sociais em que o restaurante orientava eleitores de esquerda a não frequentarem o local. 

No Garagem do Espeto, em São José dos Campos/SP, apura-se a publicação atribuída ao estabelecimento que exibia uma placa contrária à entrada de clientes simpatizantes do PT, a autenticidade dos arquivos ainda passa por checagem. 

Na empresa Toldos Bom Tempo, em Bonito/MS, a fachada trazia o aviso "Proibido entrada de petista. Inclusive clientes", tendo o proprietário afirmado em manifestação prévia citada pela notificação que a frase tinha cunho opinativo e não impediu o acesso de consumidores. 

Por fim, na Mondiale Casa, em Porto Alegre/RS, a loja de utilidades domésticas emitiu um "Comunicado Importante" assinado pela direção solicitando que leitores de esquerda e eleitores do partido não frequentassem a loja, afirmando não fazer questão de atendê-los, em publicação que obteve amplo alcance no período, com mais de 100 mil interações.

Exigências da Senacon e pronunciamento da Uber

Procurada pelo BNews São Paulo, a Uber afirmou em nota que os motoristas do aplicativo são independentes, e como qualquer brasileiro têm direito a uma opinião política. Entretanto, a empresa destacou que defende o respeito e a diversidade, e que a discriminação política viola os termos de uso do aplicativo e pode configurar a desativação da conta dos envolvidos.

Os cinco estabelecimentos comerciais têm o prazo de cinco dias úteis para confirmar ou negar a autoria das mensagens publicadas, explicar o contexto dos episódios, informar se removeram o conteúdo e apresentar os procedimentos adotados para impedir condutas discriminatórias contra os consumidores. 

A Senacon destacou que, até o momento, não há conclusão definitiva sobre os fatos ou validação irrestrita das mídias digitais colhidas, estando a fase focada na instrução preliminar do procedimento administrativo.