Política
Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil
por Marcela Guimarães
Publicado em 21/05/2025, às 12h41
Foi aprovada nesta quarta-feira (21), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim à reeleição para cargos do Executivo: prefeitos, governadores e presidente da República.
A medida foi aprovada de forma simbólica e agora segue para o plenário principal do Senado. Para ser aprovada, a proposta precisa do apoio de pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação.
Além de vetar a possibilidade de reeleição, o texto propõe o aumento do mandato para todos os cargos eletivos para cinco anos. As discussões fizeram com que os senadores decidissem reduzir o mandato dos senadores para o mesmo período a partir de 2030.
A PEC ainda prevê a unificação das eleições municipais e gerais a partir de 2034, criando um calendário eleitoral único.
Após a aprovação no plenário do Senado, a PEC que determina o fim da reeleição ainda precisará passar pela Câmara dos Deputados. A ideia vem ganhando força entre os senadores desde o início da gestão de Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Nos últimos meses, lideranças de diferentes partidos (da direita à esquerda) passaram a defender abertamente o fim da reeleição, que muitos ainda consideram um problema.
A proposta aprovada pela CCJ estabelece uma transição para que a possibilidade de recondução seja definitivamente encerrada. No caso dos prefeitos, será permitido disputar um segundo mandato pela última vez em 2028, mas com a eleição dada em 2024. A partir daí, os próximos eleitos já não poderão tentar.
A mesma regra valerá para os governadores e para o presidente da República: quem for eleito em 2026 ainda poderá buscar um segundo mandato em 2030. Depois disso, a reeleição para os cargos do Executivo acabará.
Já os vereadores, deputados e senadores continuam sem qualquer restrição quanto à possibilidade de reeleição, mesmo com a mudança no tempo de mandato.
Nos últimos anos, o número de políticos reeleitos no Brasil bateu recordes. Nas eleições municipais de 2024, por exemplo, 2.461 prefeitos conseguiram o feito, sendo este o maior número já registrado. Já em 2022, o país também viu a maior quantidade de governadores reeleitos, com 18 deles mantendo o cargo por mais quatro anos.
No cenário nacional, a reeleição também tem se mostrado eficaz para os presidentes. Desde 1998, todos os presidentes em primeiro mandato conseguiram ser reeleitos, com exceção de Jair Bolsonaro (PL), que foi derrotado em 2022.
No entanto, a mudança será aos poucos. Para governadores e presidente, os mandatos de cinco anos só começarão a valer a partir de 2034; ou seja, os eleitos em 2026 e 2030 ainda cumprirão mandatos de quatro anos.
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