Senadores da oposição protocolam PEC alternativa sobre fim da escala 6x1 aprovada na Câmara

Após a aprovação da PEC 221/19 na Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira (27) em dois turnos, um grupo de senadores da oposição protocolou uma proposta de emenda  à Constituição (PEC) alternativa que foi aprovado pelos deputados sobre o fim da escala 6x1. As informações são do jornalista Caio Junqueira da CNN. 

O texto, registrado oficialmente como PEC 12/2026, tem participação de senadores ligados ao setor produtivo e conta com assinaturas de nomes do PL, entre eles o senador Flávio Bolsonaro. O texto altera o artigo 7º da Constituição Federal para permitir que definições sobre jornada e escala de trabalho sejam estabelecidas mediante acordo individual entre empregado e empregador, convenção coletiva ou “livre pactuação contratual direta”.

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A minuta da PEC, elaborada no gabinete do senador Rogério Marinho, estabelece que o contrato individual poderá prevalecer sobre instrumentos de negociação coletiva em determinadas situações. “É garantida a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo individual, convenção coletiva de trabalho ou livre pactuação contratual direta entre empregado e empregador, inclusive por hora trabalhada, prevalecendo o disposto em contrato individual de trabalho sobre os instrumentos de negociação coletiva", diz o texto. 

Outro ponto central da proposta vincula o valor da hora trabalhada ao salário mínimo nacional ou ao piso salarial da categoria de forma proporcional à carga horária exercida. Pela redação apresentada, direitos trabalhistas como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios também passariam a ser calculados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas.

Os autores da proposta dizem o objetivo é “ampliar a liberdade e autonomia do trabalhador na escolha de sua jornada de trabalho” e permitir maior flexibilidade nas relações trabalhistas.

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