SP lança edital para concessão dos pátios veiculares e promete padronização

O Governo de São Paulo publicou o edital da concessão dos serviços de remoção e guarda de veículos vinculados ao Detran-SP e ao DER-SP. O novo modelo inclui todas as etapas do processo, desde o recolhimento e a custódia até a preparação para leilão e a restituição dos veículos apreendidos pelos órgãos estaduais de trânsito.

Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), a proposta busca modernizar a gestão dos pátios veiculares, corrigindo falhas históricas do sistema atual. A concessão abrange os 645 municípios paulistas, organizados em sete lotes regionais, com o objetivo de garantir um padrão único de atendimento em todo o estado, como citado pela Agência de Notícias do Governo do Estado de São Paulo.

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Investimento e cronograma

O investimento estimado é de R$ 556,3 milhões, ao longo de um contrato de 26 anos. O primeiro ano será destinado à implantação do novo modelo, enquanto os demais serão voltados à operação plena do serviço.

A entrega dos envelopes está prevista para 29 de abril de 2025, até as 11h, na Bolsa de Valores (B3). Já o leilão da concessão ocorrerá em 7 de maio, às 14h, também na B3.

Tecnologia, transparência e atendimento

Entre as exigências do edital estão requisitos técnicos mínimos obrigatórios, que envolvem infraestrutura adequada, segurança, rastreabilidade dos veículos e digitalização dos processos. A proposta prevê o uso de plataformas digitais integradas à Plataforma Central do Estado, permitindo acompanhamento em tempo real, acesso às informações e maior controle das operações.

O modelo também estabelece que 90% dos veículos apreendidos sejam encaminhados a pátios localizados em até 30 quilômetros do ponto de recolhimento. A expectativa é de atendimento anual entre 305 mil e 400 mil veículos, cobrindo 100% das operações no estado.

Incentivos e práticas ambientais

Para estimular a retirada mais rápida dos veículos, o edital prevê desconto de 25% na tarifa de custódia para proprietários que fizerem a liberação em até sete dias.

Consulta pública e participação social

O projeto foi estruturado após consulta pública e oito audiências públicas realizadas em diferentes regiões do estado. Cerca de 200 contribuições da sociedade foram analisadas antes da consolidação do edital.

Com a publicação do documento, o governo estadual avança na proposta de tornar os serviços de remoção e guarda de veículos mais eficientes, transparentes e sustentáveis, com impacto direto para a administração pública e para os cidadãos.