Tirar a CNH pode ficar mais difícil após nova decisão do governo

Quem pretende tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) poderá enfrentar novas etapas no processo de obtenção do documento. 

O governo federal encaminhou, na última sexta-feira (15), uma solicitação aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) para que passem a exigir exame toxicológico de candidatos que iniciarão o processo da primeira habilitação.

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A orientação foi enviada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) aos órgãos responsáveis pelas regras estaduais e deverá alterar procedimentos para futuros motoristas em diferentes regiões do país. A medida integra uma legislação aprovada anteriormente e atinge candidatos das categorias A e B, destinadas a motocicletas e automóveis.

Nova regra muda processo da carteira provisória

A exigência deverá ser aplicada durante a emissão da Permissão para Dirigir (PPD), conhecida popularmente como carteira provisória. O documento autoriza motoristas recém-habilitados a conduzir veículos durante os primeiros 12 meses antes da emissão da CNH definitiva.

Após esse período, o condutor recebe a carteira permanente desde que não acumule infrações graves, gravíssimas ou quantidade de penalidades acima do permitido pelas regras de trânsito.

Com a mudança, candidatos que ainda não iniciaram etapas como provas teóricas e exames práticos poderão enfrentar uma nova fase obrigatória antes da conclusão do processo.

Estados ainda deverão adaptar sistemas

Embora a obrigatoriedade tenha sido prevista por lei sancionada anteriormente, detalhes sobre a implementação ainda dependem de definições complementares do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Enquanto isso, os Detrans estaduais deverão acelerar adaptações internas e organizar procedimentos para colocar a medida em prática.

A expectativa é que a mudança altere a rotina de milhares de brasileiros que planejam conquistar a primeira habilitação, adicionando uma nova exigência ao processo tradicional.