A solenidade acontece às 11h, no Complexo Criminal Ministro Mário Guimarães, conhecido como Fórum Criminal da Barra Funda, na capital paulista, e será conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Francisco Eduardo Loureiro.
A iniciativa amplia a especialização do Judiciário paulista para o enfrentamento de crimes de alta complexidade.
Com a mudança, as atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital passam a se chamar 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
Novas varas criadas
Além disso, serão criadas a 3ª Vara Estadual da mesma especialidade, uma Vara Estadual das Garantias voltada exclusivamente à fase de investigação desses crimes e uma Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Segundo o TJSP, a reestruturação faz parte de um projeto da Presidência da Corte para ampliar a capacidade de resposta do Judiciário diante do crescimento de processos relacionados a organizações criminosas.
Esses casos costumam envolver investigações de grande porte, múltiplos réus, operações financeiras complexas e esquemas de lavagem de dinheiro.
Ações penais e inquéritos
Atualmente, cerca de 2.885 ações penais e inquéritos sobre organização criminosa e lavagem de bens tramitam na capital paulista.
De acordo com o Tribunal, a adoção da competência estadual permitirá concentrar as investigações e os processos em unidades especializadas, evitando a fragmentação dos casos entre diferentes comarcas e favorecendo o desenvolvimento de conhecimento técnico pelos magistrados.
Outro destaque da nova estrutura é a criação da Vara Estadual das Garantias especializada.
A unidade será responsável por atuar na fase investigativa dos processos, com o objetivo de dar maior agilidade às decisões judiciais e reforçar a segurança jurídica em investigações sensíveis, que frequentemente exigem o cumprimento simultâneo de medidas cautelares sigilosas em diferentes cidades e até em outros estados.
Como é a nova estrutura
Organizações criminosas e lavagem de bens
- As atuais 1ª e 2ª Varas de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens da Capital passam a ser a 1ª e 2ª Varas Estaduais de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens, Direitos e Valores.
- Instalação da 3ª Vara Estadual da mesma especialidade.
- Instalação da Vara Estadual das Garantias, responsável exclusivamente pela fase investigativa desses delitos.
Como será a tramitação
Os inquéritos e investigações já em andamento nas varas criminais, cumulativas e regionais das garantias do Estado permanecerão nos juízos onde já tramitam até o oferecimento da denúncia.
A partir dessa fase, os casos serão redistribuídos para uma das varas estaduais especializadas. As audiências de custódia continuarão sendo realizadas pelas unidades do Juízo das Garantias das respectivas localidades, mantendo a sistemática atualmente adotada no estado.
Crimes contra a ordem tributária, econômica e licitações
- Instalação da Vara Estadual Especializada em Crimes contra a Ordem Tributária e Econômica e Crimes em Licitações e Contratos Administrativos.
Como será a tramitação
Os processos atualmente em curso nas duas varas especializadas da Capital passam para a nova unidade. Nas demais comarcas, os inquéritos permanecem nas Varas das Garantias até a denúncia. Depois, seguem para a Vara Estadual especializada.
Classificação Indicativa: Livre