Concessão da Enel em SP pode chegar ao fim após votação da Aneel nesta terça (6)

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vota nesta terça-feira (6) o processo que pode resultar no fim do contrato da Enel São Paulo.

O processo de caducidade foi aberto após falhas atribuídas à concessionária durante o apagão provocado por um ciclone extratropical em dezembro de 2025, que deixou milhares de consumidores sem energia por vários dias.

A reunião acontece a partir das 9h, na sede da Aneel, em Brasília. O processo será analisado pela diretoria da agência, que deverá ouvir o relatório e o voto da relatora, Agnes Maria de Aragão da Costa, antes do debate e da votação.

Como será a votação da Aneel?

Antes da análise do processo, a reunião passa por etapas administrativas, como verificação do quórum, apresentação de informes e aprovação da ata.

Na sequência, os processos são chamados pelo secretário-geral e ocorre a leitura dos relatórios. Depois, a relatora apresenta seu voto, seguido pelo debate entre os diretores da Aneel.

Somente após essa etapa os integrantes da diretoria votam e o resultado é proclamado.

A decisão poderá definir os próximos passos do processo administrativo que avalia se a Enel descumpriu obrigações previstas no contrato de concessão.

Apagão de dezembro teve milhares de ocorrências

No início de setembro, a 31ª Vara Cível do Foro Central da Capital reconheceu falhas na prestação do serviço da Enel durante o apagão de dezembro de 2025.

O episódio ocorreu após a passagem de um ciclone extratropical pela região nos dias 9 e 10 de dezembro. Segundo a Nota Técnica nº 9/2026-SFT/Aneel, foram registradas 6.715 ocorrências de interrupção do fornecimento em 10 de dezembro.

Desse total, 3.056 ocorrências, ou 46%, demoraram mais de 24 horas para serem solucionadas. Em alguns casos, a interrupção ultrapassou 142,8 horas, e houve consumidores que permaneceram sem energia até o sexto dia após a passagem do ciclone.

A análise apontou ainda problemas na organização das equipes e no atendimento às ocorrências, segundo o portal Metrópoles.

Entre as falhas identificadas estão a concentração de equipes durante o horário comercial, a redução do efetivo durante a noite e a madrugada, o uso insuficiente de veículos de grande porte e a atuação de equipes sem preparação específica para ocorrências mais complexas.

Também foram apontadas baixa resolutividade dos atendimentos e deficiências no controle da vegetação próxima à rede elétrica.

Aneel rejeitou perícia independente pedida pela Enel

No último dia 29, a Aneel negou recurso apresentado pela Enel contra a decisão que havia rejeitado o pedido da concessionária para realizar uma perícia técnica independente sobre sua atuação durante o apagão.

A empresa defendia que a perícia daria maior segurança técnica e imparcialidade ao processo, argumentando que a própria Aneel é responsável pela fiscalização, instrução e julgamento do procedimento.

A agência, porém, manteve o entendimento de que não havia necessidade de uma nova perícia. Segundo o diretor relator Gentil Nogueira de Sá Júnior, a análise já considerava dados da própria concessionária, inspeções de campo, informações operacionais e comparações com outros eventos.

“Não há, portanto, dúvida técnica específica cuja solução dependa de diligência adicional”, escreveu o diretor.

Enel contesta falhas apontadas pela agência

A Enel afirma que sua atuação durante o apagão foi compatível com a dimensão do evento climático.

A concessionária argumenta que os ventos fortes e prolongados, que permaneceram por mais de dois dias, foram o principal fator responsável pelos impactos no fornecimento de energia.

A empresa também afirma ter apresentado uma resposta mais rápida do que em eventos climáticos registrados anteriormente, em novembro de 2023 e outubro de 2024.

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