TJ-SP manda Enel e CPFL restabelecerem energia nas lojas Marabraz; entenda

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que a Enel e a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) restabeleçam imediatamente o fornecimento de energia elétrica em lojas do Grupo Marabraz.

De acordo com o portal Metrópoles, o serviço havia sido interrompido pelas concessionárias como forma de cobrança de dívidas da rede varejista, que entrou com pedido de recuperação judicial em agosto.

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A decisão foi assinada pela juíza Fernanda Perez Jacomini, que estabeleceu prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem. Segundo a magistrada, os débitos que motivaram os cortes são anteriores ao pedido de recuperação judicial e estão sujeitos ao processo.

Justiça considera energia essencial para manter operações

Ao analisar o pedido apresentado pelo Grupo Marabraz, a juíza entendeu que a interrupção do fornecimento de energia funciona como um mecanismo de coerção para a cobrança das dívidas.

“O fornecimento de energia elétrica é serviço essencial à continuidade da atividade empresarial [...] Tal medida compromete não apenas a reorganização das Requerentes, mas também o interesse da coletividade de credores submetida ao processo recuperacional”, escreveu.

A magistrada também destacou que a demora no restabelecimento da eletricidade poderia comprometer a capacidade operacional da empresa, prejudicando a continuidade das atividades enquanto o grupo tenta reorganizar suas finanças.

Além de determinar a religação, o TJ-SP proibiu a Enel e a CPFL de realizar novos cortes motivados por débitos anteriores a 15 de agosto de 2026, data do protocolo do pedido de recuperação judicial.

Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 600 mil por unidade que não tiver o fornecimento restabelecido.

Marabraz pediu recuperação judicial por dívida de R$ 140 milhões

O Grupo Marabraz protocolou o pedido de recuperação judicial em 15 de agosto, na 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Estado de São Paulo. O processo envolve dívidas estimadas em aproximadamente R$ 140 milhões.

Segundo a empresa, a crise financeira foi agravada pela alta persistente dos juros e por disputas societárias e familiares. No pedido, a varejista afirmou que, historicamente, a família recorria ao mercado financeiro para captar recursos destinados à expansão e à manutenção das atividades.

Na ocasião, a Marabraz declarou que a recuperação judicial tem como objetivo preservar a continuidade das operações, reorganizar os compromissos financeiros e criar condições para a manutenção dos negócios.

Enel não comenta decisão; CPFL não respondeu

Procurada, a Enel informou que não comenta decisões judiciais. A CPFL não havia retornado até a publicação desta reportagem.